Os vereadores de Araçatuba se reúnem, na próxima segunda-feira (18), às 19h, para analisar e votar 12 itens na 37ª Sessão Ordinária do ano. Estão na Ordem do Dia cinco projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, uma moção, um recurso e um parecer contrário.
Um dos destaques da pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Carlinhos Santana (SD), que visa resolver o problema de cabos abandonados e fios soltos em postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
A vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) é proponente de projeto de lei que proíbe a entrega de animais domésticos como brinde, prêmio ou sorteio em estabelecimentos comerciais, feiras, eventos, shows e exposições.
O Executivo assina projeto de lei que concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 aos contribuintes em dia com o pagamento do tributo.
De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será apreciado o projeto de lei que institui no município a Patrulha Maria da Penha.
Há também matérias que alteram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. No primeiro caso, será analisada em segunda discussão a proposta do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), que proíbe a mudança de nomes de ruas e espaços públicos.
Já a mudança no Regimento Interno da Câmara é assinada pelo vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), prevendo a execução do Hino de Araçatuba após a leitura de um texto da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias.
TÍTULOS DE CIDADANIA
Duas matérias homenageiam personalidades com o Título de Cidadão Araçatubense. Por meio de projeto de decreto legislativo, o vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a honraria ao senhor Jamil Buchalla Filho, enquanto a vereadora Tieza propõe a entrega do título ao senhor Adhemar Prisco da Cunha Neto.
A Ordem do Dia também inclui uma moção de apoio à comissão consultiva do Iamspe – Regional de Araçatuba, que apresenta propostas de melhorias na prestação dos serviços oferecidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Na fase do Pequeno Expediente, o uso da tribuna estará disponível para os vereadores Lucas Zanatta, Rivael Papinha, Tieza e Alceu Batista (PV).
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