Seis matérias protocoladas por vereadores e um item encaminhado à Casa pelo Poder Executivo formam a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 5. A reunião começa às 19h e é transmitida ao vivo, direto do plenário.

A instituição do REJA (Regime Especial de Jornada Ampliada) aos veterinários do serviço municipal é a proposta em pauta protocolada pelo prefeito, Leandro Maffeis (PSL). Os ocupantes do cargo cumprem jornada de 20 horas semanais e a ampliação teria remuneração proporcional ao tempo acrescentado, da seguinte forma: acréscimo, por meio de gratificação, de 50% do salário-base do servidor, aos que trabalharem mais duas horas diárias; 75% aos que trabalharem por mais três horas; e 100% para os que exercerem suas funções por mais quatro horas diárias.

Se aprovada a proposta, o regime especial deve ser concedido a partir de solicitação do servidor. Os valores acrescidos não podem ser incorporados a seus vencimentos.

Galinha-d’angola

Outro assunto em pauta é a autorização para criação, na zona urbana, de galinhas-d’angola – aves da espécie Numida meleagris. A proposta, de autoria do vereador Marcos da Ripada (PSL), consiste em autorizar a criação dessas aves em imóveis residenciais, condomínios e também prédios públicos, como alternativa de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos dos quais a galinha-d’angola também se alimenta.

Mente Saudável

Já o vereador Pastor Reginaldo (PTB) propõe para a pauta de votações a criação do Programa Mente Saudável. O objetivo seria a promoção da saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia do COVID-19.

O documento elaborado propõe a gratuidade dos serviços, que seriam prestados por meio de atendimento psicológico via plataforma virtual, e executados por profissionais habilitados. O projeto também autoriza o poder público a firmar convênios e parcerias com organizações sociais da área de psicologia.

Escapamento

Volta à pauta após adiamento o projeto de lei que pretende coibir na cidade escapamentos com ruídos acima do permitido por legislação federal. A matéria proíbe a comercialização deste tipo de equipamento para uso em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas motorizadas e demais veículos assemelhados a esses. São considerados como limites de ruído os estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente na Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 1993.

De iniciativa do vereador Benedito Dafé (PSD), o projeto determina ainda que a violação da lei tenha como consequência o pagamento de 15 Ufesp (Unidade Fiscal de Estado de São Paulo) pelo comerciante flagrado. É previsto também que o valor seja dobrado em caso de reincidência, além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.

Caso seja aprovado, o documento determina que o Executivo regularize a lei no prazo de 90 dias. Já o prazo para entrar em vigor é de 180 dias após a publicação da lei.

Homenagens

Três itens da pauta tratam da concessão de homenagens e reconhecimentos públicos por parte da Câmara.

Projeto de Decreto Legislativo de autoria de Marcos da Ripada propõe título de Cidadão Biriguiense a Carmus Gonçalves de Oliveira. Nascido na cidade mineira de Espinosa em 1965, o homenageado chegou a Birigui com 19 anos de idade. Foi sapateiro, metalúrgico, ferramenteiro e, há 26 anos, administra a própria empresa.

Projeto de emenda à lei orgânica protocolada pelo presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), com assinatura de outros 13 vereadores, altera redação da lei para ampliar os tipos de homenagens concedidas no Legislativo. A proposta inclui a possibilidade de pessoas jurídicas serem reconhecidas com títulos honorários, e não apenas pessoas físicas.

Pantarotto assina ainda, este em parceria com o vice-presidente da Casa, Andre Fermino (PSDB), projeto de lei que promove adequações na homenagem anual concedida pela Câmara aos profissionais da limpeza pública. A matéria exclui o termo “Gari Destaque do Ano”, utilizado até então, e institui o Dia Municipal do Profissional da Limpeza Pública.

A comemoração deve acontecer anualmente em 16 de maio. Continuarão sendo homenageados dois profissionais da área, indicados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:

Evento: 8ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 4 de abril
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto dos Silvares

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui