Primeira ordinária de dezembro tem onze projetos em pauta

A 30ª sessão ordinária do ano, e primeira do mês de dezembro, será realizada na terça-feira (3) com 11 matérias na pauta. A reunião pública tem início às 17h e é transmitida ao vivo pela internet.

Os vereadores são responsáveis por quatro matérias da Ordem da Dia. Uma das propostas é a criação do Programa Disque Árvore, que disponibilizaria mudas para plantio solicitadas via telefone. A ideia, de autoria do vereador Leandro Moreira (Republicanos), é envolver a população na arborização urbana e oferecer o serviço de plantio e orientações adequadas, dentro da legislação municipal e da Política Municipal de Arborização Urbana.

A mesa diretora do Legislativo é responsável por um projeto de lei que institui o bônus natalino aos servidores da Casa. No valor de R$ 650,00, a bonificação deve ser creditada em dezembro no cartão do vale-alimentação dos trabalhadores, efetivos e comissionados, com menos de 60 dias de ausência no trabalho durante o ano. 

Os outros dois projetos da pauta assinados por vereadores são propostas de decreto legislativo para concessão de honrarias. Zé Luis Buchalla (Patriota) solicita título de Cidadão Biriguiense ao major PM Marcelo Fernando Marques. E Cesinha Pantarotto (Podemos) propõe homenagem ao subtenente da infantaria do Exército Brasileiro Reginaldo Luiz da Silva por meio de diploma Honra ao Mérito.

EXECUTIVO

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo está a alteração na composição do Conselho Municipal de Esportes quanto aos representantes dos órgãos governamentais, atendendo deliberação do próprio conselho.

Outro assunto é a autorização para convênio entre a administração municipal e o proprietário de um imóvel a fim de utilizar o espaço para a confraternização de final de ano dos servidores municipais. Sem envolver investimentos em dinheiro, a parceria consiste no serviço de roçagem e limpeza com equipamentos e mão-de-obra da Prefeitura em troca da utilização do local no dia 14 de dezembro, quando acontecerá a festa. O imóvel fica na avenida Euclides Miragaia, e sediou a antiga Indústria de Calçados Popi.

Ainda sobre convênio, também está na pauta solicitação do Executivo para parceria com a Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes no atendimento à demanda de usuários do SUS na área de psicoterapia. A parceria tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogada pelo mesmo período até o limite de 60 meses.

Uma alteração na lei complementar sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui, de 2011, também será assunto na próxima ordinária. O Executivo pede autorização para permitir o parcelamento do solo nas áreas distantes até mil metros do sistema de tratamento de esgoto do município. Em contrapartida, os futuros loteadores devem implantar sistema de proteção e isolamento ao acesso à lagoa de tratamento com faixa de cortinamento vegetal mínimo de 30 metros de largura. Na justificativa do projeto, a expectativa é de que os efeitos negativos da proximidade de lotes urbanos da estação sejam minimizados, assim como as restrições legais impostas a esses proprietários.

Também será discutido projeto de lei complementar para nova delimitação perimetral da zona urbana a fim de incluir uma área localizada no bairro Tupi, a pedido do próprio proprietário, cadastrando o imóvel na cobrança do IPTU.

E completam a pauta dois projetos que promovem homenagens póstumas por meio da denominação de ruas. Um deles denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Vereador Natal Mazucato com o nome de Edifício Dr. José João Jorge. E o segundo projeto denomina Rua Florindo Mozoli a via 3 do Residencial Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima.

SOLENE

Ainda durante a sessão ordinária, será aberto espaço solene para a concessão de honrarias referentes aos diplomas Arquiteto Destaque do Ano, a ser entregue a Daniela Beneduzzi Passarelli, e Engenheiro Destaque do Ano, destinado ao profissional José Luis Garcia Navarro.

O reconhecimento público a essas duas categorias profissionais foi instituído por lei municipal em 2017 e oficializa o Dia do Engenheiro e o Dia do Arquiteto, a serem comemorados, respectivamente, em 11 e 15 de dezembro. A proposta para criação da homenagem foi uma iniciativa do vereador Cesinha Pantarotto.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba