Primeira sessão ordinária de 2020 tem 11 projetos na pauta

A primeira terça-feira de fevereiro, dia 4, marca o início das atividades legislativas ordinárias após o recesso na Câmara de Birigui. Às 17h, será realizada a primeira sessão ordinária do ano na Casa, com uma pauta de 11 itens para votação.

Cinco dos projetos são remanescentes do ano passado, já que sofreram adiamentos na última sessão de 2019, em 10 de dezembro. Já entre os demais itens, todos inéditos e encaminhados pelo Poder Executivo, estão três matérias que faziam parte da pauta da sessão extraordinária de 17 de janeiro – não realizada por falta de quórum.

É o caso da proposta de alterações nas leis orçamentárias para inclusão do projeto de reforma e revitalização da Praça Vergínia R. Archila Galdeano, por meio da abertura de crédito adicional especial de R$ 311.472,91. Recursos estaduais conquistados via convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor de 200 mil, vão se somar à contrapartida do município para o investimento.

Outra matéria também pede adequações orçamentárias para a construção de uma pista de caminhada no Núcleo Habitacional Thereza Maria Barbieri, no valor de R$ 111.363,40.

E o terceiro item vindo da pauta do dia 17 é o projeto que prevê parcelamento do solo para implantação de 194 moradias a serem construídas pela CDHU, em área próxima ao Portal da Pérola II.

Novos

Também protocolados na Câmara já no ano de 2020 estão três pedidos do Executivo para realização de convênios.

O primeiro deles contempla a Fundação Pio XII – Hospital do Amor, de Barretos, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 100 mil, a serem pagos em dez parcelas mensais. O investimento é um pedido do próprio hospital para aquisição de insumos médico-hospitalares para atender pacientes do SUS que necessitam de tratamento oncológico. Conforme plano de trabalho apresentado pela fundação, mais de 1200 moradores de Birigui foram pacientes do hospital em 2019, gerando mais de 9 mil atendimentos.

A outra proposta permite celebração de convênio para que o município repasse R$ 40 mil à Confederação Nacional de Birigui, a fim de custear eventos a serem realizados na cidade nos meses de fevereiro e março, sendo eles a primeira etapa da Superliga 2020/2021 e da Copa André Ferro de Biribol Amador; I Torneiro Infantil do Estado, com alunos da rede pública e privada; e o evento Carnaval é com Biribol, além de aulas abertas e workshop sobre a modalidade.  

E o terceiro convênio dá continuidade ao serviço de transporte já oferecido a quem precisa ir até a AMA (Associação dos Amigos do Autista), instalada em Araçatuba, que oferece tratamento e acompanhamento sobre os transtornos do espectro autista.  

Voltam à pauta

Cinco matérias fazem parte dos projetos cuja tramitação foi iniciada no ano passado. Os documentos receberam adiamento na sessão ordinária do dia 10 de dezembro, a última do ano.

De autoria dos vereadores, estão entre esses a proposta de Leandro Moreira (Republicanos) para isenção da cobrança do estacionamento rotativo na área central do município no horário das 11h30min às 13h. O parlamentar defende a facilitação de acesso aos estabelecimentos, principalmente alimentícios, durante o horário de almoço, uma vez que a região estaria com baixa frequência de consumidores.

Já o vereador Paquinha (MDB) assina projeto para homenagem póstuma a Santo Biancheti por meio de denominação da rua 8 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima. 

Os demais itens são de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles é o projeto de lei complementar para nova delimitação perimetral da zona urbana, a fim de incluir uma área localizada no bairro Tupi, a pedido do próprio proprietário, cadastrando o imóvel na cobrança do IPTU. 

O segundo item regulariza permuta de terreno do município no Novo Parque São Vicente, sendo dois lotes de 250 metros quadrados cada, no Parque Residencial Laluce, pertencentes a Carlos Alberto Mestriner e Valdir Mestriner. A permuta foi promovida em lei de 1992, mas até agora os imóveis não foram regularizados em cartório, necessitando alterações na legislação. 

E completa a pauta o projeto sobre desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.

Ao vivo

As sessões ordinárias do Legislativo de Birigui podem ser acompanhadas ao vivo pela internet no canal Câmara Birigui no Youtube e página Câmara Municipal de Birigui no Facebook, com acesso também na página inicial deste site. 

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui