A Câmara de Birigui inicia as sessões ordinárias do segundo semestre do ano nesta terça-feira, 4, quando será realizada a primeira reunião após o recesso legislativo. O evento começa às 17h, é aberto ao público e transmitido ao vivo pela internet.
Mesmo durante o mês do recesso, duas reuniões foram promovidas em caráter extraordinário para a deliberação de assuntos urgentes.
A pauta da primeira sessão de Agosto tem seis projetos, quatro deles de autoria do Poder Executivo. Já as duas matérias protocoladas por vereadores são do mesmo autor, o parlamentar Vadão da Farmácia (PTB).
Fiação
Entre suas propostas está a que trata da postura, organização e compartilhamento de infraestrutura utilizada pelos fornecedores de serviços de energia elétrica e de telecomunicações. O assunto volta à pauta após sofrer adiamento em 16 de Junho.
O projeto, conforme justificativa apresentada, destaca a necessidade de mais organização no cabeamento e fiação de postes e demais suportes nos espaços públicos, para evitar acidentes e garantir mais segurança, além de melhorar o aspecto visual.
Para isso, o documento prevê a retirada de fios fora de operação, manutenção e substituição de postes em desuso ou em estado precário, ocupação de forma ordenada e remoção de cabos ou fios que são deixados nos postes para futura utilização.
Homenagem
E a segunda proposta feita por Vadão é o projeto de decreto legislativo para que seja concedido o título Cidadão Benemérito ao médico Bem Hur Barretos Borges, como reconhecimento especial à sua atuação como coordenador do serviço oftalmológico do SUS na Santa Casa de Birigui.
Executivo
As demais matérias da pauta são do Poder Executivo. A primeira delas altera lei municipal que trata da reestruturação do regime de previdência dos servidores municipais, administrado pelo BiriguiPrev, para adequa-la ao programa de certificação institucional obrigatório a todo sistema de regime próprio existente no país.
Entre as mudanças, a proposta do Executivo edita trechos da lei quanto à composição, mandato, reuniões e funções do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, sobre o qual são oficializadas ainda questões sobre competências, nomeação e exigências para cargos de diretores administrativo e financeiro.
Tutelar
Também para alterações em lei, está na pauta projeto que adéqua o regime jurídico norteador das ações do Conselho Tutelar. A intenção, segundo justificativa apresentada pelo Executivo, é facilitar os trâmites administrativos para contratação de pessoal para substituição em caso de afastamento do titular.
A sugestão é que a convocação do suplente aconteça somente se o titular afastar-se da função por 14 dias ou mais.
O projeto edita ainda o artigo sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico ao qual o conselheiro é submetido antes de assumir a função. O texto, que é de 2019, exige o chamado “exame de larga janela de detecção”, no qual é analisada a queratina, por meio de amostra de fios de pelo ou cabelo. A proposta atual é voltar à redação anterior, de 2015, que submete os conselheiros às mesmas exigências instituídas em 2013 para candidatos a cargos e empregos públicos.
Denominações
As outras duas matérias da pauta são referentes à denominação de espaços públicos.
A primeira propõe que a Rua Projetada 5 do Residencial Quinta da Mata receba o nome de Rua Cecília Aparecida Polizel Mozoli.
Já a segunda matéria dá nome às alamedas do Residencial Villa Lobos e às vias externas no entorno do residencial.
As vias externas devem receber os nomes de Avenida José Sanches Arriaga Filho, Rua Maria Giampietro Sanches e Rua Nair Gajardoni Capel. Já as vias do residencial devem ser chamadas de Alamedas Elisa, Uirapurú, Tarantela, Rosa Amarelo, Alegretto, Iara, Amazonas, Celestial, Veleiro, Fantasia, Magdalena e Sinfonia, como homenagem às composições do famoso maestro Heitor Villa Lobos, eleito a figura criativa mais significativa do século XX na música clássica brasileira.
Ao vivo
Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.
A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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