Em sua primeira sessão ordinária do mês de Abril, marcada para as 19h da próxima terça-feira, 6, os vereadores devem apreciar seis matérias. As reuniões continuam sendo realizadas em formato remoto e virtual, e transmitidas ao vivo pela TV e internet.
Um dos assuntos previstos para discussão é o projeto de lei que defende a obrigatoriedade de exame toxicológico regular por parte dos vereadores e dos assessores parlamentares. A iniciativa é de autoria dos parlamentares Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), e Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante).
A proposta prevê que a Câmara deve custear, a cada seis meses e com alternância entre os laboratórios da cidade, exame toxicológico feito por meio de amostra de queratina presente nos fios de cabelo. O exame é capaz de detectar a presença de substâncias meses após seu consumo. Consta ainda no texto do projeto que, em caso positivo na primeira verificação e também na contraprova, a pessoa deva ser afastada de suas funções para tratamento, sem direito a remuneração nesse período.
Anistia
Também faz parte da Ordem do Dia da sessão projeto do vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), que concede anistia de multa e juros resultantes de dívidas de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020. A medida aplica-se ainda aos casos inscritos na dívida ativa e às ações já ajuizadas.
Como justificativa, o autor argumenta que os efeitos da pandemia geraram grande inadimplência na arrecadação de recursos. Se aprovada a matéria, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Executivo
Dois projetos de lei que integram a pauta foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.
Um deles autoriza e regulamenta a exploração publicitária em espaços e eventos públicos, físicos ou virtuais, das áreas de cultura e turismo. São considerados no projeto a veiculação por meio de cartazes, banners, painéis, pintura em muros, placas eletrônicas, letreiros luminosos, áudios, vídeos, telões, multimídias digitais, cerimoniais, projeções e textos, entre outros.
Conforme a proposta, a concessão de espaços para fins publicitários deve acontecer por meio de processo licitatório; e os recursos arrecadados devem ser direcionados aos Fundos Municipais de Cultura e/ou de Turismo.
A segunda matéria de autoria do Executivo trata de permissão de uso do imóvel onde está instalado o Centro de Convenções e Eventos “Anderson Pontes”, localizado no Alto dos Silvares.
O valor arrecadado com a autorização de uso do espaço deve ser repartido entre os Fundos Municipais de Cultura e de Turismo. Será possível o uso gratuito quando tratar-se de entidade filantrópica ou assistencial sem fins lucrativos. Já nos casos em que o organizador – que deve ser pessoa física ou entidade de atividades culturais existentes no município há pelo menos 2 anos – instituir a cobrança de ingressos, 10% do valor arrecadado pela bilheteria devem ser repassados ao município.
Retornam à pauta
E dois projetos de lei que fazem parte da pauta são propostas que tiveram a votação adiada na última semana.
Uma das matérias, protocolada pelo vereador Benedito Dafé (PSD), proíbe depósitos de materiais recicláveis e os chamados “ferros-velhos” de comercializarem peças provenientes de cemitérios. O documento especifica que os revendedores de materiais usados só poderão comercializar esse tipo de produto se tiverem a comprovação da origem dos objetos, como, por exemplo, as notas fiscais.
E também será recolocada em pauta a proposta do vereador Wagner Mastelaro (PT) que propõe divulgação, em Diário Oficial Eletrônico, do link de acesso a reuniões virtuais dos conselhos municipais. A divulgação oficial das datas e horários dessem eventos, assim como das atas com o resultado das reuniões, já é contemplada em lei municipal.
Distanciamento Social
As reuniões ordinárias continuam em formato remoto e virtual, por conta da necessidade de distanciamento social causado pela pandemia da Covid-19. O plenário da Casa fica fechado ao público e conta com a presença de apenas alguns integrantes da Mesa Diretora para a coordenação dos trabalhos.
Os vereadores participam à distância, por videoconferência, e podem discursar e votar assim como nos eventos presenciais.
Para a população, o acesso à reunião continua por meio da transmissão ao vivo, que acontece pela televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).
Serviços:
Evento: 8ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 5 de Abril
Início: 19h
Local: Reunião remota, realizada por videoconferência
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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