Projeto que proíbe fogos de artifício com barulho volta à discussão na Câmara de Birigui

O Legislativo de Birigui discute no próximo dia 22 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que proíbe a soltura de fogos de estampido no município. A matéria volta à pauta após ser adiada em março. Por conta do feriado nacional alusivo ao Dia da Inconfidência – também chamado Dia de Tiradentes – comemorado na terça-feira, 21 de abril, a reunião da Câmara será excepcionalmente promovida na quarta-feira, 22, mantendo o horário das 17h, assim como os meios de transmissão ao vivo do evento.

A proposta de proibição de fogos de artifícios refere-se aos artefatos de estampido, ou seja, de efeitos sonoros. Se aprovada, continua sendo permitida a soltura de fogos de efeitos exclusivamente visuais.

A intenção, conforme justificativa anexada ao projeto, é garantir o bem-estar de pessoas prejudicadas com o excesso do barulho. É o caso de idosos, bebês, crianças e pessoas doentes, entre outros. Os animais também são prejudicados por terem o aparelho auditivo mais sensível e chegam a se mutilar ou se acidentar durante a soltura dos fogos.

O descumprimento da regra poderá gerar multa no valor de R$ 2 mil, passando a R$ 4 mil em caso de reincidência no prazo de 30 dias.

Outros cinco documentos formam a Ordem do Dia da reunião, todos eles de autoria do Poder Executivo.

Previdência

Também volta à apreciação após adiamento o projeto sobre alteração na alíquota previdenciária, cujo valor de desconto deve passar de 11% para 14% para os ativos. Já para os aposentados e pensionistas, o desconto acontece sobre o valor que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Vistas

Três itens a serem colocados em votação no plenário receberam pedidos de vistas na reunião do último dia 14. 

O primeiro deles refere-se a convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) para que o município possa utilizar o sistema eletrônico de buscas perante a central.

O segundo projeto tem por objetivo outorgar a escritura definitiva de dois lotes no Distrito Industrial “Armando Penterich” doados à empresa M.M. Sallaume Máquinas e Ferramentas ME. A deliberação é necessária porque a legislação que instituiu o Distrito especifica que, após o termino da construção, com a apresentação da respectiva Certidão Negativa de Débitos Federais e início das atividades da empresa na área doada, a escritura definitiva deve ser outorgada por lei especial.

E também volta à discussão o documento que inclui os cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no anexo da lei que, no mês de março, promoveu a reforma administrativa do Executivo. Conforme consta na justificativa do pedido, esses servidores não foram citados no anexo que descreve em tabela a denominação de todos os cargos e suas respectivas referências remuneratórias, tipo de provimento e requisitos para preenchimento do cargo.

Inédito

E completa a pauta de votação um projeto de lei a ser apreciado pela primeira vez. Trata-se do pedido para denominação da Base Comunitária da Polícia Municipal a ser instalada no bairro Ivone Alves Palma, em frente à chamada Rotatória do Cristo, com o nome de Pedro Piacente, como forma de homenagem póstuma.

Prevenção ao Coronavírus

Por conta do estado de pandemia causado pelo COVID-19 (novo coronavírus), o acesso da população ao plenário será restrito pela distribuição de senhas e os assentos serão marcados de forma a respeitar a distância de um metro entre uma pessoa e outra, evitando aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui