Redução de vereadores volta à pauta para segunda votação

Retorna à discussão na Câmara de Birigui o projeto de redução de 17 para 15 no número de vereadores. O assunto está na pauta da segunda sessão ordinária do ano, marcada para as 17h da próxima terça-feira, dia 11.

Discutida em dezembro do ano passado para votação em primeiro turno, a redução no número de cadeiras foi rejeitada por 10 votos. Na ocasião, somente seis parlamentares votaram favoráveis à mudança, entre eles, o propositor do projeto, Leandro Moreira (Republicanos). Para ser aprovada, a proposta precisa de, no mínimo, 12 votos.

Também assinam o documento junto com Moreira os vereadores Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, por meio da rede social Facebook e canal Câmara Birigui no Youtube, onde também fica disponível a gravação do evento. É possível assistir também direto na página inicial deste site.

A pauta da sessão conta com outro assunto vindo de reuniões anteriores: o projeto de desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques. Encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, o documento teve a votação adiada em 10 de dezembro e na sessão ordinária do último dia 4.

Doação de Sangue

Outros três projetos da pauta são de iniciativa de vereadores. Entre esses, a proposta para instituição do Junho Vermelho, como campanha de incentivo à doação de sangue. Se aprovado, o evento passa a fazer parte do calendário oficial do município, e deve ser marcado por ações de conscientização e divulgação do tema. O autor da matéria é o vereador Vadão da Farmácia (PTB).

Fibromialgia

O atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia também será discutido em plenário. Proposto por Leandro Moreira, o projeto prevê que órgãos, concessionárias e empresas públicas, assim como empresas privadas, cumpram durante todo o horário de expediente o atendimento preferencial a quem tem a doença, assim como já é praticado a públicos específicos como idosos, gestantes e outros. 

A fibromialgia é uma doença crônica, caracterizada por dor constante por todo o corpo. Ainda sem causa conhecida, o principal público com o diagnóstico são mulheres entre 30 e 55 anos.

Se aprovado o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá fornecer cartões de identificação das pessoas aptas ao atendimento diferenciado.

Código Bancário

E o vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) é o autor do projeto que acrescenta ao Código de Posturas Bancárias do município a obrigatoriedade de algumas informações no papel de distribuição de senha. Conforme o projeto, o comprovante onde consta o número para atendimento deve ter impresso o tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em caso de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia.

Conforme a justificativa, a intenção do autor é garantir um atendimento justo aos usuários, potencializando a divulgação de seus direitos quanto ao tempo de espera nas filas dos bancos.

Executivo

E completam a Ordem do Dia da próxima sessão quatro projetos de lei de autoria do Executivo.

O primeiro deles propõe composição amigável de uma área de 400 m2 para o prolongamento da Rua Elias Antonio, a fim de interligar os bairros Jandaia Residencial Parque e Jardim Pinheiros. Avaliada em R$ 152 mil, a área já foi declarada de utilidade pública para desapropriação, em dezembro do ano passado. Seu proprietário deverá receber do município o valor de R$ 148 mil, pagos em seis parcelas. 

Indústrias

O Executivo também protocolou projeto para criação do 1º e 2º Minidistritos Industriais. Conforme justificado no documento, o atual Distrito Industrial da cidade não está suportando a demanda de procura por espaços. 

O 1° Minidistrito deve ser criado na Rua Belmiro Braidotte, esquina com a rua Julieta Batista Moimas, no Residencial Atenas. Já o 2° tem como localização o Loteamento Boa Vista. 

O projeto também disciplina a implantação de empresas nos dois locais, a partir da solicitação dos interessados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

Tecnologia

Está na pauta projeto para instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), a ser implantado na administração municipal para atendimento das demandas de estratégias operacionais e modernização da gestão por meio diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos que envolvem a área de TI.

O plano, anexado ao projeto, apresenta as diretrizes para o próximo quinquênio, com objetivo de atender às necessidades dos servidores públicos municipais, apoiar a tomada de decisões estratégicas do poder público e oferecer serviços de qualidade aos cidadãos.

Água

E também será discutido o projeto que pretende incluir nas leis orçamentárias o projeto para setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água. Para a execução da obra, devem ser utilizados R$ 64 mil de recursos próprios e R$ 560 mil repassados ao município pelo governo estadual, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui