Seis matérias formam a pauta da próxima sessão da Câmara de Birigui

O Legislativo de Birigui aprecia na próxima sessão ordinária, marcada para as 17h dessa terça-feira, 14, seis projetos, cinco deles encaminhados pela Casa pelo chefe do Executivo, Cristiano Salmeirão.

O único item de autoria de um parlamentar é a proposta de Benedito Dafé (PSD) para concessão do título de Cidadã Biriguiense à médica otorrinolaringologista Rogéria Azevedo Souza Pontes.

Já entre os itens encaminhados pelo prefeito estão dois pedidos para que o município possa firmar convênios. Um deles refere-se a convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) para que o município possa utilizar o sistema eletrônico de buscas perante a central.

Já o segundo trata de convênio com a Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo) para prestação de serviços técnicos especializados mediante plataforma própria de acesso ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registros de Imóveis.

Também está na pauta um pedido do Executivo para outorgar a escritura definitiva de dois lotes no Distrito Industrial “Armando Penterich” doados à empresa M.M. Sallaume Máquinas e Ferramentas ME. A deliberação é necessária porque a legislação que instituiu o Distrito especifica que, após o termino da construção, com a apresentação da respectiva Certidão Negativa de Débitos Federais e início das atividades da empresa na área doada, a escritura definitiva deve ser outorgada por lei especial.

Outro assunto da reunião é sobre modificações na lei que criou o Conselho Museal do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. A mudança refere-se aos dois representantes do Poder Público Municipal, que devem estar lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Até então, a lei exigia que fossem representantes da Biblioteca Municipal. Os outros dois membros do Conselho continuarão sendo os representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

Guarda

E completa a lista de projetos da reunião o documento que inclui os cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no anexo da lei que, no mês de março, promoveu a reforma administrativa do Executivo. Conforme consta na justificativa do pedido, por um equívoco técnico, não haviam sido incluídos esses servidores no anexo que descreve em tabela a denominação de todos os cargos e suas respectivas referências remuneratórias, tipo de provimento e requisitos para preenchimento do cargo.

Prevenção ao Coronavírus

Por conta do estado de pandemia causado pelo COVID-19 (novo coronavírus), o acesso da população ao plenário será restrito pela distribuição de senhas e os assentos serão marcados de forma a respeitar a distância de um metro entre uma pessoa e outra, evitando aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui