Sete projetos serão votados nesta terça (5) pela Câmara de Birigui

Marcada para as 17h desta terça-feira, 5, a primeira sessão ordinária do mês de maio no Legislativo de Birigui conta com sete projetos na pauta de votação. Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com distribuição de senhas e assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Entre as matérias a serem discutidas estão quatro iniciativas inéditas. 

O Executivo pede autorização para repasse no valor de R$ 100 mil a duas entidades, sendo R$ 70 mil ao Abrigo Vó Tereza e R$ 30 mil à Apae, por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O montante do Fundo é oriundo de transferência feita pela Câmara Municipal como devolução antecipada do duodécimo.

As demais matérias inéditas na Ordem do Dia foram propostas por vereadores. 

Eduardo Dentista (PT) defende a instituição do Mês do Artesanato, a ser comemorado em Março, assim como a criação do Dia Municipal do Artesão, no dia 19 daquele mês.

O vereador Pastor Reginaldo (PTB) assina projeto para que as motocicletas utilizadas nos serviços de entrega de mercadorias sejam marcadas por adesivos com o número de telefone da empresa responsável. Se aprovada a iniciativa, o aviso deve ser fixado no baú ou bolsa térmica do entregador, em tamanho mínimo de 15 x 17cm, com a frase “Como estou dirigindo?”. O descumprimento da regra pode gerar multa de R$ 150, dobrado se reincidente.

E é de autoria de Paquinha (Avante) o projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para que pacientes diagnosticados com neoplastia maligna (câncer) tenham o tratamento iniciado no Sistema Único de Saúde.

As outras três matérias chegam à pauta após adiamentos em sessões anteriores.

Fogos

Uma delas, de autoria do Executivo, é a proposta de proibição de fogos de artifícios com estampido, ou seja, de efeitos sonoros. Se aprovada, continua sendo permitida a soltura de fogos de efeitos exclusivamente visuais. 

A intenção, conforme justificativa anexada ao projeto, é garantir o bem-estar de pessoas prejudicadas com o excesso do barulho. É o caso de idosos, bebês, crianças e pessoas doentes, entre outros. Os animais também são prejudicados por terem o aparelho auditivo mais sensível e chegam a se mutilar ou se acidentar durante a soltura dos fogos.

O descumprimento da regra poderá gerar multa no valor de R$ 2 mil, passando a R$ 4 mil em caso de reincidência no prazo de 30 dias.

Fibromialgia

Será apreciado também o projeto para atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, proposto por Leandro Moreira (PTB). O documento estabelece que órgãos, concessionárias e empresas públicas e privadas cumpram durante todo o horário de expediente o atendimento preferencial a quem tem a doença, assim como já é praticado a públicos específicos como idosos, gestantes e outros. 

A fibromialgia é uma doença crônica, caracterizada por dor constante por todo o corpo. Ainda sem causa conhecida, o principal público com o diagnóstico são mulheres entre 30 e 55 anos. Se aprovado o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá fornecer cartões de identificação das pessoas aptas ao atendimento diferenciado.

Disque Árvore

Também de autoria de Moreira, está na pauta a criação do Programa Disque Árvore, que disponibiliza mudas para plantio por meio de solicitação via telefone. A ideia é envolver a população na arborização urbana e oferecer o serviço de plantio e orientações adequadas, dentro da legislação municipal e da Política Municipal de Arborização Urbana.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui