A sessão ordinária da tarde de ontem, 14, do Legislativo de Birigui resultou na aprovação de três das seis propostas que estavam previstas na pauta.
Entre as aprovações está o único item de autoria de parlamentar, que foi a proposta de Benedito Dafé (PSD) para concessão do título de Cidadã Biriguiense à médica otorrinolaringologista Rogéria Azevedo Souza Pontes.
Os demais projetos da Ordem do Dia foram encaminhados pelo Poder Executivo. Desses, foi aprovado pedido para convênio entre o município e a Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo). A parceria diz respeito à prestação de serviços técnicos especializados mediante plataforma própria de acesso ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registros de Imóveis.
E foi aprovado também o projeto para modificação na lei que criou o Conselho Museal do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. A medida altera dois representantes do Poder Público Municipal, que devem estar lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Até então, a lei exigia que fossem representantes da Biblioteca Municipal. Os outros dois membros do Conselho continuarão sendo os representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Vistas
Já os outros três itens da pauta receberam pedidos de vistas, instrumento no qual um projeto tem sua votação reagendada para a próxima reunião.
É o caso da proposta enviada pelo Executivo para convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) a fim de que o município possa utilizar o sistema eletrônico de buscas.
Também foi adiada por uma semana a matéria que outorga a escritura definitiva de dois lotes no Distrito Industrial “Armando Penterich”, doados à empresa M.M. Sallaume Máquinas e Ferramentas ME.
E voltará à pauta no dia 22 o projeto de lei complementar que inclui os cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no anexo da lei que, no mês de março, promoveu a reforma administrativa do Executivo.
Feriado
Por conta do feriado que homenageia a Inconfidência Mineira, comemorado em 21 de abril, próxima terça-feira, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 22.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
