Última ordinária do mês tem 13 projetos em pauta

O Legislativo de Birigui tem na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária sete matérias inéditas para votação, além de outras seis que chegam de adiamentos recebidos em discussões anteriores. O evento está marcado para as 17h da terça-feira, 18.

Entre os novos itens da pauta estão três projetos de lei protocolados pelo Poder Executivo para inclusão de novas naturezas de despesas na legislação municipal que trata do orçamento. 

Dois deles promovem alteração na proposta orçamentária do Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) para adequar despesas relacionadas a compensações previdenciárias. A mudança atende critérios para registro e escrituração contábil no sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo) diante da modificação do pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e auxílio-acidente de trabalho, que passaram a ser de responsabilidade do município.

E o terceiro item inclui nova natureza de despesa para adequar nas leis orçamentárias o investimento de R$ 40 mil no convênio entre o município e a Confederação Nacional de Biribol, aprovado no início do mês.

Títulos

Três projetos tratam de concessão de títulos a personalidades que se destacaram na comunidade. O vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) propõe diploma Honra ao Mérito ao locutor de rodeios biriguiense Júlio César Silva Boato. 

Outro projeto para homenagem é o que concede título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual em terceiro mandato Rodrigo Moraes (DEM), missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus. A proposta foi protocolada pelo vereador e vice-presidente da Casa, Ferrari (DEM).

E o parlamentar Cesinha Pantarotto (Podemos) assina matéria para concessão do mesmo título ao médico psiquiatra Alfredo Quirino da Silva.

E completa a lista de itens inéditos em discussão a proposta que denomina Rua Antônio Fortuna a via atualmente registrada como Rua 7, pertencente ao Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima. O projeto é de iniciativa do vereador Eduardo Dentista (PT).

Segundo turno

Aprovado em primeira discussão no último dia 11, volta a plenário para segundo turno de votação a proposta do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) que acrescenta ao Código de Posturas Bancárias do município a obrigatoriedade de algumas informações no papel de distribuição de senha.

Conforme o projeto, o comprovante onde consta o número para atendimento deve ter impresso o tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em caso de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia. A intenção do autor, conforme justificado no documento, é garantir um atendimento justo aos usuários, potencializando a divulgação de seus direitos quanto ao tempo de espera nas filas dos bancos.

Executivo

Adiado na sessão ordinária do último dia 4, será reapreciado o projeto do Executivo para parcelamento do solo, cujo objetivo é a implantação de 194 moradias a serem construídas pela CDHU em área próxima ao Portal da Pérola II.

As três matérias com votação adiada na reunião do dia 11 também estão na pauta. A primeira delas é do Executivo, que pede autorização para realizar desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento da Avenida Isaura Macarini Albani e da Rua Joaquim Ciciliatti, próximas às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques. 

Minidistritos

Também do Executivo, volta à discussão a proposta para criação do 1º e 2º Minidistritos Industriais. Conforme justificado no documento, o atual Distrito não está suportando a demanda de procura por espaços. 

O 1° Minidistrito deve ser instalado na Rua Belmiro Braidotte, esquina com a rua Julieta Batista Moimas, no Residencial Atenas. Já o 2° tem como localização o Loteamento Boa Vista. 

O projeto também disciplina a implantação de empresas nos dois locais, a partir da solicitação dos interessados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

Fibromialgia

E será reapreciado o projeto para atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia. Assinado por Leandro Moreira (Republicanos), o documento estabelece que órgãos, concessionárias e empresas públicas e privadas cumpram durante todo o horário de expediente o atendimento preferencial a quem tem a doença, assim como já é praticado a públicos específicos como idosos, gestantes e outros. 

A fibromialgia é uma doença crônica, caracterizada por dor constante por todo o corpo. Ainda sem causa conhecida, o principal público com o diagnóstico são mulheres entre 30 e 55 anos. Se aprovado o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá fornecer cartões de identificação das pessoas aptas ao atendimento diferenciado.

Disque Árvore

Os vereadores também apreciarão o projeto, adiado em 3 dezembro, sobre a criação do Programa Disque Árvore, que disponibiliza mudas para plantio por meio de solicitação via telefone. A ideia, de autoria de Leandro Moreira, é envolver a população na arborização urbana e oferecer o serviço de plantio e orientações adequadas, dentro da legislação municipal e da Política Municipal de Arborização Urbana.

Cidadão Biriguiense

A sessão ordinária contará ainda com espaço solene para entrega de título Cidadão Biriguiense ao Major PM Marcelo Fernando Marques, natural de Penápolis. A proposta da concessão da honraria foi aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado, por meio de projeto do vereador Zé Luis Buchalla.  

Ao vivo

As sessões ordinárias do Legislativo de Birigui podem ser acompanhadas ao vivo pela internet no canal Câmara Birigui no Youtube e página Câmara Municipal de Birigui no Facebook, com acesso também na página inicial deste site. 

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui