Última sessão de setembro da Câmara de Birigui tem sete itens na pauta

A terceira e última sessão ordinária da Câmara de Birigui, agendada para as 19h da próxima terça-feira, 21, tem uma pauta de votações com seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A reunião será marcada também pela realização de espaço solene para que sejam entregues dois títulos de Honra ao Mérito a personalidades do município.

Executivo

Três dos assuntos em apreciação foram protocolados pelo Poder Executivo.

Um deles propõe alterações na lei de 2013 que disciplina a entrega de prestação de contas e demais balancetes da administração municipal à Câmara. A mudança serve para substituir o uso de mídias físicas (como CD, DVD e pendrive) pelo sistema virtual de encaminhamento desses materiais. Se aprovada a alteração, os balancetes e demais documentos do tipo devem ser enviados à Casa por e-mail ou armazenamento em nuvem. O formato digital de arquivo PDF, já previsto na lei, continua válido.

O Executivo também protocolou pedido de autorização para suplementar recursos e abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 8 milhões. Conforme justificativa apresentada, esses recursos devem atender despesas como folha de pagamento e vale-alimentação dos funcionários públicos municipais, além de pagamento de dívidas com o BiriguiPrev, e amortização das operações de crédito junto à FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Pró-Transporte e Desenvolve-SP.

Também encaminhado à Casa pelo Executivo, volta à pauta após ter sido adiado o pedido para alienação de faixa de terra de 14 metros quadrados no Colinas Park Residencial. A iniciativa deve corrigir o alinhamento da esquina na parte da Travessa José Gadiolli da Silva com trecho entre a Alameda Luiz da Silveira e Rua Adelino Catarin, igualando a área à esquina oposta.

A medida promove desafetação da área, passando-a de uso comum do povo para bem dominical. O proprietário do espaço que incorporará a faixa de terra deve pagar à Prefeitura o valor avaliado, que é de R$ 5,1 mil.

Honra ao Mérito

Também será votada durante a reunião a proposta do vereador Marcos da Ripada (PSL) para homenagear com o diploma Honra ao Mérito o comerciante José Marcos dos Santos. Nascido em Lavínia em 1972, chegou a Birigui em 1992, onde iniciou seu trabalho como açougueiro e tornou-se proprietário de estabelecimento do ramo.

Denominação

Três documentos da pauta promovem homenagens póstumas por meio da denominação de vias e rotatórias.

De autoria de Marcos da Ripada, será apreciado projeto que denomina Rotatória Anísio Rebequi o dispositivo na confluência da Avenida Youssef Ismail Mansour com a Rua João Orisaka, no Jardim Alto dos Silvares.

O mesmo vereador, juntamente com o presidente da Câmara, Cesinha Pantarotto (PSD), assina proposta que denomina Rotatória Silvio Rebequi Moggioni “Silvinho” o dispositivo localizado na Rua Natal Masson em confluência com a Avenida Vitoria Regia, no Residencial Quinta da Mata.

E Pantarotto é autor também do projeto que concede à Rua Projetada D do Residencial Oliveira o nome de Rua Roque Favaro.

Solenidade

Logo nos primeiros instantes da reunião, deve ser aberto espaço solene para a entrega de duas homenagens aprovadas pela Casa na legislatura passada que não foram entregues por conta das medidas de distanciamento social provocadas pela pandemia da Covid-19.

Um dos títulos será concedido ao subtenente da infantaria do Exército Brasileiro, Reginaldo Luiz da Silva, natural de Mirandópolis, mas morador de Birigui a partir dos seus 11 anos de idade, e que, entre suas diversas ações, foi chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-008. O vereador Cesinha Pantarotto foi o autor da iniciativa de homenagem, aprovada por unanimidade pela Câmara em 3 de dezembro de 2019.

O outro homenageado será João Zefiro, biriguiense nascido em 1948 e que desde a década de 70 dedica-se ao ofício de borracheiro. Proposto pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), o projeto de concessão do título foi unanimemente aprovado pela Casa em 20 de dezembro do ano passado.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui