Política

Última sessão do mês da Câmara de Birigui tem pauta com dois projetos

Duas propostas protocoladas na Câmara de Birigui pelo Poder Executivo serão deliberadas pelos parlamentares na quarta e última sessão ordinária de setembro, marcada para as 17h do dia 22.

Um dos pedidos é para que a Casa autorize a filiação do município junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), sediada em Brasília/DF. A medida inclui o pagamento de contribuições pecuniárias, com limite de despesa de R$ 9.212,00 no ano de 2020. O valor deve ser pago em parcelas mensais de R$ 2.303,00.

O documento também prevê que as contribuições referentes aos próximos anos sejam incluídas no orçamento anual.

A CNM é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1980, conforme informações divulgadas no site da própria confederação. Sua atuação nos municípios se dá por meio da representação político-institucional junto ao Governo Federal e Congresso Nacional. Atua também no fortalecimento da gestão municipal, a partir de pesquisas e estudos técnicos em diversas áreas; além de promover orientação técnica e jurídica e desenvolver ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão e inclusão digital dos municípios.

Parcelamento do solo

Já o segundo documento da pauta é um projeto de lei complementar para alterar artigo da lei sobre o parcelamento do solo urbano. A modificação corresponde à área mínima resultante de loteamento, que pode passar de 250 para 200 metros quadrados, e à metragem da testada (largura do terreno), a ser reduzida de dez para oito metros.

Se aprovado o projeto, também ficará permitido que essa metragem chegue ao mínimo de 160 metros quadrados nos casos em que o loteamento seja de interesse social ou popular, atendendo à população de baixa renda. A lei atual fixa essa metragem em 200 metros quadrados.

A proposta a ser discutida pelos vereadores altera também a tramitação para aprovação do projeto de loteamento. De reponsabilidade da Secretaria de Obras, a aprovação até então deveria ser precedida da análise conjunta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMDE). Agora, o novo texto submete a análise às secretarias de Obras e Meio Ambiente, passando anteriormente pela Comissão de Análise e Aprovação de Novos Loteamentos.

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui

Compartilhe esta notícia com seus amigos
Redação

Recent Posts

Policial penal é agredido com espetos de aço durante fuga de detentos do CR de Birigui

Homem foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro com ferimentos na cabeça; fugitivos ainda não…

1 ano ago

Homem é morto após tentar tomar arma de policial durante abordagem

Ele teria invadido uma casa no bairro São Brás

1 ano ago

Operação Lesa Pátria: PF cumpre mandados em Birigui e Araçatuba

Policiais cumprem 53 mandados na 16ª fase da Lesa Pátria

1 ano ago

Câmara de Birigui votará relatório de CP que investiga possíveis irregularidades na gestão de Leandro Maffeis

Comissão votará se houve irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição…

1 ano ago

Posto de Atendimento ao Trabalhador de Birigui divulga relação com 26 vagas de emprego

As vagas são para setores como, por exemplo, indústria calçadista, metalurgia e agronegócio

1 ano ago

Programa Qualifica SP abre inscrições para diversos cursos em Birigui

Os cursos oferecidos pelo programa abrangem diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios,…

1 ano ago