Última sessão ordinária do mês da Câmara de Birigui tem nove propostas para votação

Em agosto a Câmara de Birigui realiza quatro sessões ordinárias, por haver cinco terças-feiras no mês. A quarta e última reunião do mês conta com nove projetos em pauta, e está marcada para as 19h do dia 24.

Uma das matérias, encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, institui no município o Programa Escola Melhor, que autoriza e incentiva a parceria de pessoas físicas e jurídicas com as escolas públicas municipais – estendendo-se a centros, fundações e demais instituições de ensino de responsabilidade municipal.

A iniciativa contempla a permissão de patrocínios para construção, reforma, ampliação, manutenção e conservação; doação de recursos materiais, como equipamentos e livros; e instalações como sistemas de internet e de informática. As benfeitorias devem estar de acordo e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação.

Em troca, os patrocinadores poderão divulgar peças publicitárias e promocionais sobre suas ações praticadas no programa, com mensagens educativas, nos espaços públicos das instituições beneficiadas com o patrocínio.

Diversidade religiosa

Volta à pauta após ter sofrido adiamento o projeto de lei que propõe a instituição do Dia da Marcha em Comemoração à Diversidade da Cultura Religiosa, para atividades coletivas envolvendo instituições de crenças diferentes. A ação deve ser promovida anualmente em 21 de janeiro, considerado Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, e fica instituída a Praça Dr. Gama, no centro da cidade, como ponto final de concentração da marcha.

A programação e o itinerário devem ser comunicados com antecedência ao Executivo Municipal, para publicação em Diário Oficial 15 dias antes do evento.

A proposta é assinada em conjunto pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), Tody da Unidiesel (Cidadania), Drª Osterlaine (DEM) e Paulinho do Posto (Avante).

Conselhos Municipais

Mastelaro também é autor do projeto de lei que torna obrigatória aos Conselhos Municipais a divulgação do conteúdo integral da pauta a ser discutida em suas reuniões. Essa divulgação deve acontecer em Diário Oficial Eletrônico, onde já é obrigatória a divulgação das datas dessas reuniões, assim como das atas resultantes do evento.

Recentemente, também foi acrescentada à lei a obrigatoriedade de divulgação do link de acesso às reuniões virtuais que substituíram os encontros presenciais no período de pandemia da Covid-19.

Estradas

Outro assunto a ser discutido na sessão, e que também recebeu adiamento, é o pedido do Executivo para convênio entre o município e o DER/SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo). A intenção é possibilitar a execução de obras e serviços de recuperação funcional das estradas municipais.

Nomenclatura

O Executivo também é autor do projeto de lei que altera nomenclatura de um cargo da área educacional. Conforme o documento, a função gratificada de Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Educação Física, que não está ocupado atualmente, deve receber nova denominação: Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Alfabetização.

Os requisitos para ocupação do cargo passam a ser o curso Superior em Pedagogia e experiência mínima de três anos em docência, coordenação pedagógica ou formação de professores, preferencialmente, na etapa de Ensino Fundamental.

Ainda conforme o texto encaminhado à Câmara, a função gratificada deve ser conferida a servidor de carreira e sua ocupação tem como objetivo ofertar formações continuadas aos docentes, elaborar avaliações diagnósticas e realizar visitas às escolas.

O assunto é colocado em pauta após receber adiamento na sessão anterior.

Homenagens póstumas

Completam a lista de itens em apreciação quatro projetos de lei que promovem homenagens póstumas por meio da denominação de espaços públicos.

O vereador Benedito Dafé (PSD) propõe o nome de Rua Isaura Gouveia Rodrigues para a rua 8 do Residencial Portal do Parque 3.

Marcos da Ripada (PSL) assina projeto que denomina Rotatória Oreste Sartori a rotatória sem denominação oficial instalada na confluência da avenida Youssef Ismail Mansour com a rua Sebastião Custódio, no bairro Alto dos Silvares.

A denominação de Rua Luiz Pascolat para a rua C do Residencial Oliveira é a proposta assinada pelo vereador Cesinha Pantarotto (PSD), presidente do Legislativo.

E retorna à pauta após adiamento o pedido de Dafé para denominar a via 5 do Residencial Portal do Parque 3 como Rua Antonia Chimenes Maffeis.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui