O projeto que prevê o corte de 73 cargos comissionados não foi votado pela Câmara de Birigui durante a sessão da terça-feira (18), pois o requerimento de urgência para a deliberação não foi aprovado.
A maioria dos parlamentares argumentou que precisava de mais tempo para analisar o projeto. A proposta, com mais de 400 páginas, foi protocolizada na segunda-feira (17). Ela deverá agora seguir os trâmites das demais proposituras que entram na Casa.
O projeto de reforma administrativa apresentado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Birigui de 193 para 120. Caso ela seja aprovada pelos vereadores, o corte proporcionará uma economia mensal no Executivo de R$ 134.286,64 por mês.
O custo apurado com pagamentos de funcionários comissionados no mês de novembro do ano passado foi de R$ 924.881,74. Com a mudança, a previsão dessa despesa será de R$ 790.595,10 por mês.
Visando valorizar os servidores efetivos, a reforma administrativa destinará 68 cargos de confiança para funcionários aprovados em concurso público.
Além disso, a reestruturação busca resolver a situação de 617 servidores que têm padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal e precisam de complementações para não receberem abaixo do mínimo legal.
Atualmente, mesmo com a progressão horizontal dos salários desses cargos, esses funcionários não sentem seus efeitos positivos, por estarem abaixo do mínimo federal.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
A reforma administrativa também cumpre determinações contidas em sentença da Justiça de Birigui, que já transitou em julgado (fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos), a qual apontou a existência de 309 cargos comissionados inconstitucionais.
Esses postos considerados ilegais foram estabelecidos em 2008 e 2009, durante a gestão do ex-prefeito Wilson Borini (DEM).
Quando Salmeirão assumiu a Prefeitura de Birigui, em 2017, haviam 217 cargos comissionados. Em seu primeiro mandato, o atual prefeito extinguiu 31 cargos comissionados.
De acordo com Salmeirão, esta será a melhor reforma administrativa dos últimos 20 anos, pois, além da redução dos cargos, que gerará economia, a medida ainda valoriza o servidor efetivo e atende ao pleito de diversas categorias, como escriturários, advogados e monitores.
“Com a reforma, nós reduzimos em 50% os cargos comissionados, cumprindo mais um compromisso da gestão Cristiano Salmeirão e Carlito Vendrame”, afirmou o prefeito.
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