Vereadores vão votar o parcelamento de multas de trânsito municipais

A Câmara de Birigui vai votar na terça-feira (17) um projeto de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB) que prevê a criação de um programa de parcelamento de multas de trânsito de competência municipal. A proposta é um dos sete itens da ordem do dia.

Segundo a justificativa do parlamentar, a ferramenta para a regularização dos débitos deve proporcionar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do município, reduzindo a inadimplência e os impactos da carga tributária do município.

Caso a propositura seja aprovada, o proprietário do veículo ou seu representante legal poderão requerer o parcelamento em até dez prestações iguais, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

Conforme a justificativa do projeto, o Departamento de Trânsito de Birigui soma nos últimos 24 meses 4.732 multas não pagas, cujos valores ultrapassam R$ 1 milhão.

MERENDA

Outro projeto do vereador Pastor Reginaldo incluso na pauta é o que estabelece a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino.

Segundo a proposta, os alimentos, industrializados, preparados ou in natura, deverão ser distribuídos para alunos carentes cadastrados e com mais 85% de frequência nos dias letivos.

Já o vereador Leandro Moreira (PRB) e autor de três proposituras. Uma delas institui a a obrigatoriedade de um espaço presencial onde a população possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos quanto a serviços de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV.

Se aprovado, a empresa deverá providenciar o posto de atendimento no município e divulgar o endereço na fatura de cobrança mensal destinada aos consumidores.

SINAIS SONOROS

Leandro também propõe matéria que obriga o uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público. A intenção é possibilitar a identificação por parte das pessoas com deficiência visual.

Por fim, Leandro é autor de projeto que concede o título Cidadão Biriguiense ao professor Valter Moreno Carvalhal Júnior. Subscrita por outros vereadores, a homenagem é um reconhecimento público pela atuação do professor na área da robótica.

Técnico da equipe “Big Bang”, formada por alunos do Sesi Birigui, seu desempenho tem levado o município a classificações importantes em campeonatos de abrangência internacional.

EXECUTIVO

O único projeto da pauta encaminhado pelo Executivo reestrutura a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Se aprovada a matéria, o conselho fica autorizado a articular parcerias e convênios com pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado para o desenvolvimento das atividades museológicas.

Recentemente, o Museu Histórico conseguiu registro de reconhecimento junto ao Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o que possibilita a criação de mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre outros museus do país para aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais.