Votação da criação da ‘taxa do lixo’ é adiada pela Câmara de Birigui após pedido de vista

A votação do projeto que cria a taxa do lixo em Birigui foi adiado na noite desta terça-feira (16) após pedido de vista do vereador Everaldo Santelli (PV). O parlamentar argumentou que deseja analisar melhor a matéria.

Porém, vários vereadores disseram antes do adiamento que votariam contrário ao projeto. Um deles, Tody da Unidiesel (Cidadania), afirmou que, além da questão da população estar passando por dificuldades financeiras, a proposta não deixava claro como a arrecadação com a taxa seria utilizada para os resíduos sólidos.

Benedito Dafé (PSD), por sua vez, falou que votaria contrário, pois existem vários pedidos de inconstitucionalidade em relação à lei. Ele acrescentou que o prefeito Leandro Maffeis (PSL), que enviou o projeto ao Legislativo, teria sido obrigado a colocar a matéria em votação.

“Tenho certeza de que ele também é contrário. Ele jamais gostaria de colocar esse projeto numa época de pandemia e pessoas desempregadas”, afirmou Dafé.

Segundo o projeto, a taxa tem como objetivo o custeio da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais, com critérios de cobrança baseados no metro quadrado e na frequência da coleta.

A propositura ainda prevê isenção da cobrança para entidades assistenciais e filantrópicas. Também há condições específicas a munícipes enquadrados na atividade residencial social, por meio da aplicação do fator de correção social – que inclui aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais e beneficiários de mensal vitalícia com renda de até três salários mínimos.