O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Araçatuba a doar uma área de terra ao governo estadual, para a construção de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico, será votado pela Câmara na sessão da próxima segunda-feira (2). O líder do governo no Legislativo, Jaime José da Silva (PTB), pediu urgência na votação da proposta.
De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura, a área de terra a ser doada tem 2.243 m2 e está localizada na esquina das ruas José Bonifácio e Amazonas, no bairro Vila Mendonça, ao lado do AME Mais, unidade já existente.
O AME Cirúrgico oferecerá mensalmente aos municípios da região cerca de 450 cirurgias de baixa e média complexidade de várias especialidades, além de 3,2 mil consultas médicas.
Além da propositura do terreno para o AME Cirúrgico, outros seis projetos estão na ordem do dia. Outra proposta da Prefeitura que integra a pauta para ser apreciado em regime de urgência é a que altera a linha perimetral urbana do município de Araçatuba.
A pauta também traz dois projetos de decreto legislativo para a concessão de homenagens. O vereador Rivael Papinha (PSB) propõe a entrega do Diploma de Honra ao Mérito para a Associação Bem Estar. Já o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), sugere a mesma honraria à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha).
Adiado por seis sessões no mês de junho, retorna à pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que institui o programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”. A ideia é arrecadar doações de sobras de materiais de construção para distribuí-las a famílias de baixa renda, prioritariamente vítimas de vendavais, enchentes e interdições.
Outros dois projetos da Prefeitura completam a pauta. Um deles exclui os representantes do Poder Legislativo de todos os conselhos municipais. O Executivo propõe ainda a adoção de cartão de débito para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.
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