Todos os 24 itens que constavam na pauta da 40ª e última sessão ordinária do ano foram aprovados pelo Plenário nesta segunda-feira (9). Entre eles, estão 16 proposituras enviadas pelo Executivo municipal, a maioria delas autorizando concessão de áreas de terra em parque e distrito industriais para empresas investirem em produção.
Após serem adiados por uma sessão, os dois projetos de lei assinados pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL) que determinam a reserva de 5% das mesas e cadeiras de bares, restaurantes e praças de alimentação a pessoas idosas e com deficiência foram aprovados em discussão única. Ambas as matérias receberam 9 votos favoráveis e 4 contrários e seguem agora para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Em regime de urgência, o Plenário aprovou o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara que reajusta os salários dos servidores do Legislativo municipal.
O texto foi aprovado com uma emenda que atualiza para 3,27% o percentual a ser aplicado sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período acumulado entre os meses de dezembro de 2018 a novembro deste ano. No texto original, o percentual aplicado era de 2,75% e correspondia ao intervalo de dezembro de 2018 a outubro de 2019.
Os vereadores aprovaram a extinção de 15 cargos de assessores de relações parlamentares e a mesma quantidade de vagas para assistentes legislativos, estas, porém, sem preenchimento por parte dos servidores. A iniciativa foi apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora com base em apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com 10 votos favoráveis e 3 contrários, foi aceito em plenário o projeto de lei da vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) que trata da proibição da entrega de animais domésticos, silvestres ou exóticos como brindes, prêmios ou em sorteios realizados em eventos comemorativos.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Jaime José da Silva (PTB) que concede o Diploma de Honra ao Mérito à TV Mundo Maior, emissora da Fundação Espírita André Luiz.
Por fim, o Plenário concordou com duas propostas apresentadas pelo vereador Alceu Batista (PV). A primeira delas dá direito aos cidadãos que acompanham as sessões legislativas de manifestarem a aprovação ou desaprovação aos assuntos tratados no plenário.
A outra propositura assinada pelo vereador Alceu e aceita pelos demais parlamentares manifestou repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pelo serviço de podas drásticas feitas em árvores localizadas em espaços públicos.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Ângelo Cardoso
