Em seu primeiro turno de votação, o projeto que reduz de 17 para 15 o número de vereadores na Câmara de Birigui foi rejeitado. O assunto foi um dos 16 itens em pauta na sessão ordinária da tarde de terça-feira (10).
A rejeição à mudança foi decidida por 10 votos, manifestados por Andrey Servelatti (PSDB), Batista (PDT), Carla Bianchi (PSD), Kal Barbosa (PSB), Eduardo Fonseca de Luca (PT), Felipe Barone (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Odair Piacente (PSC), Rogério Guilhen (PV) e Vadão da Farmácia (PTB).
Já os seis votos que defendiam a redução foram de Leandro Moreira (Republicanos), autor da proposta, Benedito Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luís Roberto Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB). O vereador José Merino Garcia, o Paquinha (MDB), não participou da reunião.
A segunda discussão e votação da matéria acontecerá em fevereiro, após a retomada das reuniões ordinárias, uma vez que, entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, acontece o recesso parlamentar. Para ser aprovada, a proposta necessita receber no mínimo 12 votos favoráveis.
CASA
Outras duas matérias que envolviam o próprio Legislativo não tiveram votação suficiente para aprovação.
É o caso do projeto da mesa diretora que instituía bônus natalino no valor de R$ 650,00 em crédito no vale-alimentação dos servidores da Câmara, rejeitado por nove votos. Os seis parlamentares favoráveis foram Dafé, Carla, Cesinha, Batista, Ferrari e Kal.
E também foi rejeitada a proposta que estendia o tempo do expediente das sessões ordinárias de três para quatro horas, de iniciativa de Vadão da Farmácia com assinatura também de Dafé, Cesinha Pantarotto, Eduardo e Buchalla. Além dos autores, foram favoráveis Batista, Carla Protetora e Fabiano Amadeu, mas os sete votos contrários derrubaram o projeto.
ADIAMENTOS
A reunião resultou ainda no reagendamento de votação de cinco itens, todos transferidos para a primeira sessão ordinária de 2020, em 4 de fevereiro.
O primeiro deles é o projeto de lei complementar do Executivo para nova delimitação perimetral da zona urbana, a fim de incluir uma área localizada no bairro Tupi, a pedido do próprio proprietário, cadastrando o imóvel na cobrança do IPTU.
Também do Executivo, foi reagendada a discussão da matéria que regulariza permuta de terreno do município no Novo Parque São Vicente, sendo dois lotes de 250 metros quadrados cada, no Parque Residencial Laluce, pertencentes a Carlos Alberto Mestriner e Valdir Mestriner. A permuta foi promovida em lei de 1992, mas até agora os imóveis não foram regularizados em cartório, necessitando alterações na legislação.
E também volta ao plenário em fevereiro o pedido do Executivo sobre desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.
Já as outras duas matérias com a votação remarcada são iniciativas de parlamentares. Leandro Moreira propõe isenção da cobrança do estacionamento rotativo na área central do município diariamente das 11h30min às 13h. E o vereador Paquinha assina projeto para homenagem póstuma a Santo Biancheti por meio de denominação da rua 8 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima.
APROVAÇÕES
Os demais itens da pauta foram aprovados. O único de autoria de parlamentar trata da concessão do título Cidadão Biriguiense. O vereador Andrey Servelatti propõe que a honraria seja destinada a Gilberto Teixeira.
De autoria do prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), foi aprovado o documento que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.
Inéditos na pauta, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de questões orçamentárias, solicitando substituições de anexos das leis referentes às diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e ao PPA (Plano Plurianual) do quadriênio 2018-2021.
Foram aprovadas também alterações na lei complementar sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui, de 2011, para permitir o parcelamento em áreas distantes até mil metros do sistema de tratamento de esgoto do município. Em contrapartida, os futuros loteadores devem implantar sistema de proteção e isolamento ao acesso à lagoa de tratamento com faixa de cortinamento vegetal mínimo de 30 metros de largura. Aprovado unanime.
Outro item que recebeu votação favorável foi a proposta de desafetação, de uso comum do povo para bem dominical, de uma área de terra de 977 metros quadrados para regularizar o local onde está instalado o Terminal Rodoviário de Passageiros Pedro Sanchez Y Sanchez.
O Executivo conseguiu também a aprovação de autorização para homologar termo de acordo com a Associação dos Proprietários do Parque Inglês, localizado no loteamento Parque das Árvores II, referente a cobranças indevidas de tributos entre os anos de 2016 e 2019 que resultaram em ações judiciais e condenação da municipalidade. Ambas as partes estabeleceram o valor venal do metro quadrado dos terrenos, sobre os quais será recalculado o valor do IPTU e verificado o saldo a compensar ou a pagar de cada proprietário.
E completa a lista de matérias aprovadas o projeto para abertura de crédito adicional suplementar através da Secretaria de Finanças, até o valor de R$ 2,6 milhões, para reforço de dotações da lei orçamentária.
