A Câmara de Araçatuba também aprovou na segunda-feira (19) o requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV), no qual ele solicita informações a respeito de contratos entre a Prefeitura e as empresas investigadas na operação “#Tudo Nosso” da Polícia Federal, deflagrada na semana passada.

Zanatta lembrou que, durante a operação, foram presos servidores municipais sob suspeita de estarem ligados a um suposto esquema criminoso, que teria como líder o empresário, sindicalista e coordenador do PSB na região, José Avelino Pereira, o Chinelo.

Segundo as investigações da PF, esses funcionários não estariam fazendo a fiscalização necessária, facilitando, dessa forma, o contrato com as empresas investigadas, incluindo superfaturamentos e serviços não prestados.

O parlamentar pergunta se, além da legislação pertinente, quais outros procedimentos administrativos internos são adotados para garantir a lisura de licitações e a real oferta dos serviços contratados.

EMPRESAS

Sobre as empresas investigadas, Zanatta quer saber quais delas têm acordos com a administração municipal, quais serviços elas prestam e quais são os gastos mensais com cada um.

Além disso, o vereador pergunta se os serviços contratados vão ser prejudicados por conta da operação. Caso a resposta seja afirmativa, Zanatta questionou quais ações serão tomadas pela Prefeitura em relação aos acordos.

No requerimento, o parlamentar pede ainda informações sobre a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, por parte da Prefeitura, para averiguar as irregularidades apontadas pela PF. Se isso ainda não ocorreu, Zanatta quer saber o motivo.

Ele questiona ainda quais são as secretarias apontadas nas investigações da PF e quais indícios levaram o chefe do Executivo exonerar os presos na operação, conforme citado pelo chefe de gabinete, Deocleciano Borella, em entrevista a uma rádio de Araçatuba. Zanatta solicitou documentos, caso existam.

OUTROS REQUERIMENTOS

Outros três requerimentos de informações oficiais, todos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), foram aprovados pelo plenário.

Em um deles, o pepessista pergunta se o mutirão de cirurgias de catarata, realizado em março deste ano, foi suficiente para zerar a fila de espera pelo procedimento no município. De acordo com o requerimento, na ocasião, 230 pacientes aguardavam a cirurgia.

No segundo requerimento, Arlindo quer saber quantas hortas comunitárias estão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial. Ele pergunta ainda se a Prefeitura tem projeto para expansão do programa; que tipo de assistência é dada aos produtores; e qual a produção mensal de verduras e hortaliças e sua destinação.

Por fim, o parlamentar questiona a administração municipal sobre quais serviços estão sendo terceirizados atualmente nas secretarias municipais e, dentre eles, quantos são relacionados à atividade-meio e à atividade-fim.

De acordo com Arlindo, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a contratação de trabalhadores terceirizados para a execução de atividades-fim, inclusive no setor público.

O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos dos vereadores, que poderá ser prorrogado por igual período, desde que aprovado pelo plenário.