A Prefeitura de Birigui publicou nesta segunda-feira, dia 6 de abril, mais dois decretos que trazem medidas temporárias e emergenciais no município para combater o coronavírus [Covid-19].

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, esteve reunido com médicos da cidade, com membros do Comitê de Crise para Enfrentamento da Covid-19 [CCEC] e com profissionais das secretarias de Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

“O pico do vírus será no mês de abril. O isolamento social neste período é fundamental. Peço ajuda da população: fiquem em casa. Unidos vamos vencer essa doença”, falou o prefeito.

Os decretos, de números 6.609 e 6.610, estão disponíveis no Diário Oficial do Município [www.birigui.sp.gov.br, banner Diário Oficial] e determina que o transporte coletivo urbano de Birigui continue suspenso até o dia 13 de abril.

A suspensão da circulação dos ônibus começou dia 19 de março, quando a administração iniciou medidas para evitar o surgimento de casos de coronavírus na cidade.

Também continua suspenso a entrada de ônibus e vans na cidade até o dia 13 de abril. Empresas como a Reunidas e a Guerino não irão circular no município até essa data.

Até o dia 13 os serviços do Terminal Urbano Rodoviário de Birigui estarão suspensos e o local estará fechado. Sendo assim, não haverá serviço de ônibus circular urbano em Birigui neste período.

PODEM ENTRAR E CIRCULAR

O decreto determina que podem entrar e circular pelo município de Birigui os veículos oficiais destinados a atividades de saúde, segurança e o transporte exclusivo de trabalhadores.

“Os ônibus que trazem os trabalhadores das indústrias poderão entrar. Só pedimos que os passageiros tomem todas as medidas de prevenção, seguindo as orientações da OMS – Organização Mundial de Saúde”, alertou o prefeito Cristiano Salmeirão.

Os novos decretos não estão relacionados as escolas e creches da Prefeitura de Birigui, que continuam fechadas por tempo indeterminado. A Secretaria de Educação irá informar a data de retorno das aulas.

Visando auxiliar as famílias que contam com filhos matriculados nas unidade de ensino da administração, a Prefeitura de Birigui irá fornecer um kit merenda, que deverá ser retirado pelos pais nas escolas onde seus filhos estão matriculados.

COMÉRCIO

A reabertura do comércio em Birigui dependerá da decisão do Governo do Estado de São Paulo. Às 12h30 desta segunda-feira (6) o governador João Doria irá se proncunciar ao vivo em entrevista coletiva.

A Prefeitura de Birigui é obrigada a seguir as determinações do Governo do Estado de São Paulo, pois todo governante por sofrer sanção penal (artigo 268 e 330, ambos do Código Penal) e civil.

Além disto, existe a fiscalização do Ministério Público e da Polícia Militar no cumprimento do decreto estadual. Ou seja, a liberação do comércio deixou de ser um ato de vontade do prefeito, passando a ser obrigado a cumprir determinação do Governo do Estado de São Paulo.

“Na cidade de Buri/SP, a pedido do Ministério Público, foi fixada multa a para a prefeitura, que decidiu abrir o comércio, contrariando determinação do governo estadual. Temos que seguir o decreto do governo estadual”, disse Salmeirão.

Com informações da assessoria de imprensa ad Prefeitura de Birigui