A primeira reunião ordinária de abril do Legislativo de Birigui tem como pauta uma relação de oito projetos. Três deles já receberam adiamento de votação em sessões anteriores, e agora voltam ao plenário. A reunião acontece às 17h da próxima terça-feira, 7.
Por conta do estado de pandemia causado pelo COVID-19 (novo coronavírus), o acesso da população ao plenário será restrito pela distribuição de senhas e os assentos serão marcados de forma a respeitar a distância de um metro entre uma pessoa e outra, evitando aglomerações. A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.
Entre as matérias da Ordem do Dia está o projeto da mesa diretora da Câmara que fixa os subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O documento recebeu substitutivo, reduzindo de 7 para 3,86 o percentual de reajuste a ser aplicado. Assim, se aprovado o projeto, os subsídios devem passar dos atuais R$ 16.827,31 para R$ 17.476,84 para o prefeito; de R$ 5.609,10 para 5.825,61 para o vice-prefeito, e de R$ 6.662,01 para R$ 6.919,16 para os secretários municipais.
Embora também faça parte da pauta o projeto do prefeito, Cristiano Salmeirão, sobre os vencimentos dos servidores municipais, a matéria já foi deliberada na sessão extraordinária do último dia 27, portanto, deve ser retirada de tramitação em plenário.
E o terceiro item que retorna à pauta é o projeto de lei complementar para a instituição dos condomínios horizontais de acesso restrito, de lotes para fins residenciais e urbanos. A matéria estabelece desde os procedimentos administrativos para a aprovação dos projetos de instalação às exigências legais quanto à infraestrutura.
Cancelamento de prêmio
Atendendo à solicitação da Santa Casa de Misericórdia, o Executivo encaminha projeto para o cancelamento da Campanha Água da Vida, na qual o hospital oferece prêmios para sorteio aos cidadãos que optam pelo pagamento de uma contribuição extra junto ao boleto da cobrança da água.
A entidade pede a revogação da campanha para que os recursos investidos nos prêmios sejam agora destinados ao atendimento hospitalar diante da situação pandêmica do COVID-19.
Farmácia
Também será discutida na sessão a matéria encaminhada pela administração municipal que autoriza convênio com a Santa Casa, no valor de R$ 235 mil, para ampliação do prédio que acomoda o depósito da farmácia. O local deve receber, no pavimento superior, salas para a gerência médica e enfermagem.
Esportes
Outro pedido para autorização de investimentos refere-se à construção do Centro de Iniciação aos Esportes. O documento pede adequações orçamentárias para utilização de R$ 3,3 milhões recebidos do governo federal por meio do Ministério dos Esportes, e investimento do município de R$ 685 mil como contrapartida.
Praça
Outro item da pauta trata de solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos ao Executivo para inclusão do projeto de requalificação da Praça Raul Cardoso. A medida possibilitará a utilização R$ 477 mil repassados pelo governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 143 mil da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e R$ 75 mil do orçamento da própria secretaria municipal.
Nome de rua
E completa a Ordem do Dia da sessão o projeto denominação de rua Maria Heloisa dos Santos à via 9 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima”, proposto pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe Barone.
