Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (16) para analisar e votar quatro itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 28ª Sessão Ordinária do ano. Todas as proposituras são assinadas pelos próprios parlamentares.

Em primeira discussão, o plenário analisa um projeto de resolução do vereador Flávio Salatino (MDB), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa no tocante a homenagens a servidores públicos municipais.

Na prática, Salatino propõe que o reconhecimento formal da Câmara deva ocorrer por atos realizados pelos funcionários nos períodos em que não estejam a serviço da administração pública, nem sejam atos inerentes à própria função.

Após ser adiado por cinco sessões, volta à pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB), que cria no município a Patrulha Maria da Penha. O objetivo é dar maior efetividade à proteção, ao monitoramento e ao acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Ordem do Dia da 28ª sessão traz ainda dois recursos para apreciação dos parlamentares. O vereador Denilson Pichitelli (PSL) pede ao plenário que reconsidere a decisão pelo não recebimento do projeto de lei que cria a notificação obrigatória de vítimas de acidentes de trânsito no município.

Já o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) busca convencer os demais parlamentares a receberem o projeto que altera a Lei Municipal referente à proibição da venda e utilização de cerol no município, aumentando o valor da multa cobrada.