A terceira e última sessão ordinária do Legislativo de Birigui, realizada na noite de ontem, 17, resultou na aprovação da cessão de uso de área para a Associação Gatil Balaio de Gato. A proposta, encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, recebeu aprovação unânime.

Foi aprovada ainda uma emenda para que o prazo de cessão seja de 99 anos. Esse acréscimo ao projeto foi elaborado pelos parlamentares José Luis Buchalla (Patriota), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).

O espaço cedido é de 1,4 mil metros quadrados e abrange o mesmo local onde a entidade está instalada há sete anos, no Parque Residencial América, no cruzamento das ruas Ernesto Feracini Bilia e Antonio Agatielo.

Consta no projeto aprovado que a associação tem até doze meses para iniciar as obras, e 36 meses para a conclusão. No local, deve ser construído um abrigo para os gatos que são recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade – que não tem fins lucrativos e promove acolhimento, atendimento veterinário e castração, além de campanhas sobre adoção, posse responsável e cuidados diários. Também deve ser construída uma clínica veterinária de baixo custo.

Mulher

Também do Executivo, foi aprovada durante a sessão a reestruturação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para adequar integrantes que representam o Poder Público.

A modificação exclui as representações da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Judiciário. Segundo informado na justificativa do projeto, esses órgãos declararam a impossibilidade de indicar seus servidores para serem conselheiros. Em substituição, a nova lei inclui representantes das secretarias municipais de Educação e de Esportes.

Rins

Outra aprovação unânime durante a reunião ordinária foi a do projeto que institui no município a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. De autoria da vereadora Dra. Osterlaine (DEM), a proposta envolve a realização anual, na segunda semana do mês de Março, de uma campanha de sensibilização da população quanto aos riscos da doença renal crônica, além do apoio a portadores da doença – caracterizada por lesão renal e, geralmente, perda progressiva e irreversível da função dos rins.

Complexo Aquático

E completa a lista de itens aprovados matéria de autoria do presidente da Casa, vereador Cesinha Pantarotto (PSD), para denominar o conjunto de piscinas do Ginásio Municipal de Esportes. Para o espaço, é proposto o nome de Complexo Aquático Juciane Ferretti.

Vacinados

E foi retirado de tramitação o projeto que obrigaria a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a Covid-19 – entre elas, o CPF; a função exercida e o local de trabalho da pessoa imunizada; o local da vacinação e o número de lote da vacina.

A iniciativa, assinada pelo vereador Vadão da Farmácia, recebeu parecer contrário do setor Jurídico da Câmara, por prever a divulgação de dados pessoais que prejudicam o direito à intimidade – assunto, inclusive, abordado pela recente Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor em todo território nacional desde setembro do ano passado.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui