Sete itens – incluindo um projeto de lei para o qual foi requerido regime de urgência na apreciação – formam a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba que acontece na noite desta segunda-feira (25).
O item que deverá ser analisado prioritariamente propõe a criação da Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no âmbito da Câmara. A iniciativa é do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que também requereu o pedido de urgência na análise da proposta.
Na justificativa da matéria, o vereador Nelsinho Bombeiro explica que a frente parlamentar tem como objetivo organizar debates, eventos e mobilizações sobre o tema a fim de criar e fortalecer políticas públicas locais.
Ações que visam à proteção e à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são temas de dois projetos de lei inscritos na pauta.
O primeiro deles, proposto pelo vereador Coronel Guimarães (PSL), proíbe a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município.
O outro projeto de lei relacionado à mesma causa e assinado pelo vereador Evandro Molina (PP) busca tornar obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência, oferecidas por estabelecimentos públicos e privados e no sistema de estacionamento rotativo.
Os parlamentares analisam ainda projeto de resolução proposto pelo vereador Arnaldinho (Cidadania) que dá nova redação a dispositivos da Resolução 1.926/2014. Trata-se da consolidação de normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas pelo Poder Legislativo.
REPÚDIO
Também integra a pauta da Ordem do dia a moção de repúdio proposta pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) ao Portal Zap Imóveis, que recomenda aos seus clientes dispensar imobiliárias e corretores de imóveis nas transações imobiliárias.
Após ser adiado por duas ocasiões ainda no primeiro semestre deste ano, retorna à pauta de votação o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei assinado pelo vereador Boatto (MDB) que trata da fixação de cartazes com as informações de que maus-tratos contra animais é crime previsto em leis federal e municipal.
Por fim, um recurso apresentado pelo vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) pede reconsideração do Plenário pelo não recebimento do projeto de lei que trata da política municipal de incentivo ao uso de energia solar.
PEQUENO EXPEDIENTE
Estão inscritos para a fase do Pequeno Expediente os vereadores Boatto, Evandro Molina, Gilberto Batata Mantovani (PL) e a vereadora Cristina Munhoz (PSL) para comentar assuntos de livre escolha por até 10 minutos.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais Facebook e Youtube, cujos links estão neste site.
VIRTUAL
Com o início das obras de reforma da recepção do prédio do Legislativo local nesta semana, a reunião dos vereadores será exclusivamente virtual, por meio de videoconferência.
