Nove itens aprovados, dois adiados e um retirado. Esse foi o saldo da Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira (16), excepcionalmente, em razão do feriado da Proclamação da República (15), celebrado na segunda-feira (15).
Em sessão virtual, os parlamentares aprovaram o projeto de lei da vereadora Cristina Munhoz (PSL) que institui no Calendário Oficial de Eventos da cidade a Semana Municipal de Prevenção do AVC (Acidente Vascular Cerebral) a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Outro projeto de lei aceito pelo Plenário inclui no calendário oficial de eventos a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo a ser comemorado anualmente na semana do dia 18 de fevereiro. A iniciativa é do vereador Dr. Alceu (PSDB).
Outro item que obteve o aval dos demais parlamentares foi um projeto de lei do vereador Dr. Jaime (PSDB) que institui o Dia Municipal da Catira, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, passando a fazer parte do calendário oficial de eventos.
Apresentado pelo vereador Dr. Alceu, também foi aprovado o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à Polio, celebrada anualmente na semana em que estiver compreendido o dia 24 de outubro, também integrando o calendário oficial de eventos da cidade.
Todos os cinco projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados. Destaque para o aval do Plenário para a proposta que dá nome de Sílvia Regina Teodoro ao Cineteatro da Estação Cidadania do Atlântico.
ADIADOS
Um projeto de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) tiveram a votação adiada a pedido dos próprios autores.
Atendendo à solicitação do vereador Evandro Molina (PP), foi adiado por 10 sessões a discussão e votação do projeto de lei que declara o Campo Adriano Fernandes do Amaral (Campo do Ferrinho) como Patrimônio Material do Município de Araçatuba.
O vereador Boatto (MDB) também teve o pedido deferido e a discussão e votação da proposta de emenda a LOM, assinada por ele, que visa à regulamentação das emendas parlamentares impositivas ao orçamento público, conforme prevê a Constituição Federal, foi adiada por 7 sessões.
RETIRADO
Em nova solicitação do vereador Boatto, com aval do plenário, foi retirado de votação o parecer contrário da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação ao projeto de lei assinado por ele que buscava divulgar nos carnês de pagamento de IPTU que maus-tratos e abandono de animais são condutas criminosas previstas em legislações federal e municipal.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Ângelo Cardoso
