A Prefeitura de Birigui e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia firmaram um acordo, na tarde desta quarta-feira (3), para o pagamento de convênios referentes à prestação de serviços de Saúde. O termo assinado pelo prefeito Leandro Maffeis e o presidente da entidade, Miguel Ribeiro, suspende o processo em tramitação na Justiça até o repasse integral previsto no acordo.

Os valores são referentes ao convênio de subvenção social, no valor de R$ 930.529 mil; à receita da cota de 8% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 630 mil; o contrato relacionado à ESF (Estratégia Saúde da Família) de R$ 390 mil; e ao convênio 14/2019 referente aos serviços prestados no Pronto Socorro, no valor de R$ 450 mil.

“Dentro de toda a legalidade e transparência, assinamos o termo de acordo para os repasses à Irmandade da Santa Casa. Solicitei ao Miguel Ribeiro que comece pagando os salários atrasados dos funcionários assim que fizermos os primeiros repasses. Agradeço a todos os envolvidos da Prefeitura e da Santa Casa que se empenharam para resolvermos esse impasse”, disse o prefeito.

CRONOGRAMA

Conforme cronograma firmado, a administração municipal pagará o convênio de subvenção social nesta sexta-feira (5). Também na próxima sexta será feito o repasse da primeira, de três parcelas, da cota do ICMS, no valor de R$ 70 mil. A segunda será no dia 18, no valor de R$ 110 mil e a terceira, no valor de R$ 450 mil, no dia 23 deste mês.

O contrato 7.782/2017 referente ao programa ESF será pago no dia 10. Já o convênio 14/2019 relacionado aos atendimentos de urgência e emergência do pronto-socorro será pago em duas vezes, sendo R$ 60 mil no dia 10 e R$ 390 mil no dia 18 deste mês. Desde o dia 26 de janeiro a Prefeitura reassumiu a gestão do Pronto Socorro Municipal.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui