A oitiva da Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades na condução do Pronto Socorro Municipal, marcada para a manhã desta sexta-feira, 24, foi encerrada sem a coleta de nenhum testemunho. Isso porque as três pessoas convocadas para depor não compareceram.

Formada pelos vereadores Andre Fermino (PSDB), Paulinho do Posto (Avante) e Marcos da Ripada (PSL), a Comissão Processante apura se foram cometidos crime de responsabilidade e infração político-administrativa, por parte do prefeito, Leandro Maffeis (PSL), na condução dos atendimentos a pacientes com Covid-19. A investigação foi motivada por denúncia, acatada em plenário, sobre a qualidade do serviço prestado pelas equipes profissionais do Pronto Socorro e a contratação sem licitação do Instituto São Miguel Arcanjo (ISMA) para gerenciar a unidade pelo prazo de 180 dias, em janeiro deste ano.

Os depoimentos agendados para hoje eram os de Erickson Camilo Conceição, diretor do Pronto-Socorro, e Thiago de Carvalho Zingarelli e Marco Botteon, ambos da empresa ISMA.

Na última segunda-feira, 20, a Comissão Processante também não teve atendidas as convocações para depoimentos expedidas ao médico Thiago de Camilo Figueiredo Mattos, a quem são atribuídos áudios que relatam condições precárias de atendimento no Pronto Socorro, e Adriana Sangaletti Duarte, ex-secretária de Saúde – esta encaminhou à Comissão justificativa em que afirma estar disposta a responder por escrito aos questionamentos. Somente o ex-secretário adjunto de Saúde, Marcos Vinicius Ataide, prestou depoimentos no dia 20.

A comissão chegou a solicitar a condução coercitiva do médico Thiago de Camilo Figueiredo Mattos à Justiça local, mas obteve a resposta de que a Câmara é quem deve promove-la. Porém, acionadas as polícias Civil e Militar, ambas relataram que só podem agir nesse sentido mediante a devida ordem expedida pelo Poder Judiciário.

Diante da ausência dos depoentes de hoje, a comissão afirmou que seguirá em busca de medidas judiciais para que as testemunhas elencadas atendam às convocações. “Não temos o poder e a autoridade para solicitar à polícia essa condução, mas não cessaremos esforços junto à Justiça para trazermos essas testemunhas para cá. É um absurdo essas pessoas, diante da averiguação de assuntos tão sérios, não virem dar explicações para a população de Birigui, que espera uma resposta”, declarou o presidente da Comissão, vereador Andre Fermino.

Próximos depoimentos

Para o dia 27, estão convocados Marco Aurélio Farina Lopes e Luciano Velaime. E, no dia 29, devem prestar depoimentos as testemunhas arroladas pelo prefeito municipal, sendo elas Cássia Celestino, Antônia Lucilene Ferreiro Jardim e, novamente, Marco Aurélio Farina Lopes. 

Para o dia 6 de outubro, também às 9h, o próprio prefeito deve prestar depoimento.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui