A pauta da primeira sessão ordinária do semestre conta com sete itens, sendo cinco inéditos e dois resultados de adiamentos em sessões anteriores. A reunião acontece a partir das 19h de terça-feira, 2 de agosto, com transmissão ao vivo.

Entre as matérias que voltam à discussão após terem sido adiadas está o projeto de autoria do Executivo que cria cargos efetivos no quadro dos servidores da Prefeitura. Há cargos com exigência de Ensino Médio completo e outros para formados em Psicologia e Assistência Social.

Para os cargos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional estão previstas duas vagas de cada, e carga horária de 30 horas semanais. Ambos devem ter a formação superior específica de suas áreas e atenderão nas unidades escolares municipais de forma itinerante.

Já para ocupantes com o Ensino Médio completo, o projeto contempla sete vagas de Orientador Social, dez vagas de Secretário de Escola e 60 vagas de Oficial Administrativo, além de 65 novas vagas para o cargo de Auxiliar de Vida Escolar – criado em fevereiro deste ano, quando foram instituídas 85 vagas. A carga horária para esses cargos é de 40 horas semanais.

Fim do recesso

A outra matéria anteriormente adiada é o Projeto de Resolução que extingue o recesso legislativo que acontece na Câmara no mês de julho. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino (PSDB), a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.

É chamado recesso legislativo o período em que ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Durante o período, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

Atualmente, o recesso acontece durante todo o mês de julho e também de 16 de dezembro a 31 de janeiro – como é praticado na maioria das casas legislativas do Brasil. Além de extinguir o recesso do mês de julho, a proposta em pauta estabelece redução no período de recesso da virada de ano, passando a ser de 16 de dezembro a 15 de janeiro.

Reconhecimentos

A pauta conta com outros três documentos de autoria de vereadores.

O primeiro deles estabelece como obrigatória a execução semanal dos hinos Nacional e de Birigui nas escolas de ensino fundamental tanto da rede pública municipal quanto particulares. De autoria do parlamentar Marcos da Ripada (PL), a proposta traz entre os objetivos a valorização dos hinos e o desenvolvimento do patriotismo no ambiente escolar.

As outras duas propostas foram protocoladas por iniciativa do vereador Vadão da Farmácia (PTB).

Uma delas inclui no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Série Ouro e Prata de Futebol de Salão. A atividade, que vem sendo desenvolvida este ano na cidade, deve ser efetivada pelo Poder Público com o seguinte calendário anual: série Prata disputada no mês de junho e série Ouro promovida em agosto.

O outro projeto apresentado por Vadão concede à Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista —ADJ o Diploma Honra ao Mérito. A motivação da homenagem é a comemoração do 30° ano de fundação da instituição, que promove ações voltadas à defesa e garantia de direitos dos diabéticos, além de orientações de prevenção e serviços que auxiliam na qualidade de vida.

Executivo encaminha revogação de lei apontada pelo MP

Também faz parte dos assuntos em votação na sessão ordinária do dia 2 o projeto do Executivo que revoga a Lei Municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017 que, “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências”.

Conforme despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhado à Prefeitura Municipal, a lei viola princípios constitucionais, interferência em competência legislativa que só deve ser preconizada pela União, por tratarem de regras sobre direito civil, além de diretrizes e bases da educação nacional e assunto referentes à infância e juventude.

Gratificação

E completa a pauta da reunião o projeto, também do Executivo, que cria a função gratificada de Coordenador de Serviço Socioassistencial. Se aprovada, a função, que deve fazer parte do quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e ter jornada de 40 horas semanais, será exercida por titular de cargo efetivo de assistente social ou psicólogo.

Conforme o texto do projeto, o servidor designado para a função atuará nas unidades CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro Dia do Idoso e acolhimentos institucionais.

A função gratificada implica no acréscimo de 15% na remuneração do ocupante.

Eleição

Nos momentos finais da sessão ordinária, será realizada a votação para eleição da mesa diretora que coordenará os trabalhos da Câmara no biênio 2023/2024.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:
Evento: 18ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 2 de agosto
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto do Silvares