A Prefeitura de Birigui está incentivando pessoas físicas e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município.

A destinação pode ser efetuada no ato da entrega da declaração, que vai até 31 de maio. Pessoas físicas podem destinar até 3% de seu imposto devido para ambos os Fundos, desde que optem pela declaração no modelo completo. A destinação não representa nenhum gasto adicional para o contribuinte.

Pessoas jurídicas que tributam pelo lucro real também podem realizar suas destinações aos Fundos, por meio de depósitos ou transferências bancárias, com dedução de até 1% do lucro real. Em caso de dúvida um profissional de contabilidade pode ser acionado ou basta ligar para (18) 3642-0050.

A doação é muito importante, principalmente porque os valores destinados diretamente aos Fundos Municipais podem ser utilizados para o financiamento de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes e para as pessoas idosas, além de apoiar o terceiro setor.

BALANÇO

Em 2021, a arrecadação dos recursos do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa somou R$ 187.500 mil, sendo que os recolhimentos feitos diretamente na declaração, por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), somaram R$ 41.338,91.

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Faça o Bem Olhando a Quem”, arrecadou até o dia 31 de dezembro de 2021, R$ 602.870,87 mil. Por meio de Darf, o valor foi de R$ 149.342, 30 mil.

As ações financiadas com recursos dos Fundos são, obrigatoriamente, monitoradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). As organizações da sociedade civil para serem beneficiadas com os recursos devem estar devidamente inscritas e regularizadas perante os respectivos Conselhos.

DADOS PARA DOAÇÃO

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ: 17.951.177/0001-76

Banco do Brasil

Agência: 0348-4

Conta 77.729-3

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

CNPJ: 23.248.403/0001-50

Banco do Brasil

Agência: 0348-4

Conta 84.596-5

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui