A Câmara de Araçatuba aprovou, na segunda-feira (23), um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais e responsáveis pela realização de eventos a fazerem o descarte seletivo de materiais recicláveis de alimentos e bebidas em suas dependências.

A matéria, proposta pela vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), foi um dos quatro itens aprovados na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano.

De autoria da vereadora Beatriz Nogueira (REDE), outro projeto de lei aprovado concede isenção de taxas de inscrição em concurso público do município às doadoras de leite materno.

Já o vereador Jaime José da Silva (PTB) assina projeto de lei aceito que pretende assegurar prioridade no atendimento de pessoas com câncer em repartições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais.

IPTU

Outra propositura aprovada pela Câmara trata de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em projeto de lei complementar, o vereador Arlindo Araújo (PPS) sugeriu o desconto de 5% no pagamento do imposto de imóveis com sistema de captação e retenção de águas pluviais. A matéria recebeu emenda modificativa, prevendo a concessão do desconto mediante pedido do contribuinte.

RETIRADOS

Dois itens foram retirados da pauta original: um projeto de lei que previa mudanças na lei do “IPTU Sustentável” e a proposta que pretendia denominar Nelson Frare – Investigador a rua Eurípedes Pinheiro Gandra, situada no Conjunto Residencial João Batista Botelho.