Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite de terça-feira, dia 1/12, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os valores estão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). A atualização da tarifa segue os critérios contratuais, com a correção de inflação pelo indicador econômico IPCA acumulado entre julho/2019 e junho/2020. O reajuste deveria ter entrado em vigor em 1º de julho, conforme estabelecido em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mas foi postergado em razão da pandemia da Covid-19. O adiamento também contemplou as praças de pedágio da concessionária Entrevias, que teria atualização em 06 de julho, mas passa a valer também em 1º de dezembro.

Já o reajuste de tarifa das praças de pedágio da concessionária ViaPaulista, que administra 720 quilômetros das Rodovias dos Calçados, ligando as regiões nordeste e sudoeste do Estado de São Paulo,  entra em vigor à meia-noite desta segunda-feira, 23 de novembro, conforme estabelecido em contrato de concessão. As tarifas serão reajustadas em 3,17%, com base na evolução do IPCA, entre setembro/2019 e setembro/2020.

Em razão dos arredondamentos, dezenove praças de diferentes rodovias não terão reajuste na tarifa paga pelos usuários (tabela abaixo). As tarifas contratuais das concessionárias que integram as primeiras e segunda fases do programa de concessões, bem como as do Rodoanel nos trechos Leste, Sul e Oeste e as da concessionária Entrevias, serão reajustadas em 1,88% – índice relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e junho deste ano. As concessionárias da primeira fase são: CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem ao segundo lote as concessionárias CART, Ecopistas, RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e Via Rondon.

As tarifas da Rodovia dos Tamoios terão reajuste de 2,13%, de acordo com as previsões contratuais.

As cinco praças do sistema remanescente da concessionária Centrovias e, atualmente, administradas pela concessionária Eixo-SP, não terão alteração, pois já tiveram suas tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão em vigor desde 15 de maio deste ano, no início da nova concessão.

Acesse a tabela de tarifas completa

Durante o período de isolamento social, as concessionárias de rodovias paulistas, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram as atividades operacionais nas rodovias, como obras, serviços de manutenção, atendimento ao usuário e prestação de socorro, bem como estabeleceram um protocolo de apoio aos motoristas, especialmente  os caminhoneiros com diversas iniciativas, como campanha de vacinação, distribuição de Kits de higiene e alimentação. Esse trabalho foi importante para apoiar o abastecimento das cidades no período da quarentena.

Investimentos  

Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 11,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais 809,5 mil de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 5,8 bilhões de repasse de ISSQN, imposto que incide sobre a tarifa de pedágio, foram repassados para prefeituras paulistas. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades. O Programa de Concessão também garante  mais de 25 mil empregos por ano.

Sem reajuste 

Dezenove praças de pedágios de diferentes rodovias que levam ao interior e às praias do Litoral Paulista e Litoral Norte não terão reajuste em suas tarifas.

Confira na tabela abaixo:  

Praças de Pedágios sem reajuste de tarifa em 2020
Concessionária	Rodovia	SP	Município	KM
Intervias	Rodovia Wilson Finardi	SP-191	RIO CLARO	059+000
CCR ViaOeste	Rodovia José Ermírio de Moraes	SP-075	SOROCABA	012+500
CCR ViaOeste	Rodovia Raposo Tavares	SP-270	ARAÇOIABA	111+400
Colinas	Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado	SP-075	Pórtico Aeroporto (PaP)	66+700
Colinas	Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado	SP-075	Pórtico Campinas (PaP)	70+650
Colinas	Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado	SP-075	Pórtico Itu 2 (PaP)	32+100
Colinas	Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado	SP-075	Pórtico Salto 1 (PaP)	33+150
Ecovias	Rodovia Padre Manoel da Nóbrega	SP-055	SÃO VICENTE	279+950
Ecovias	Rodovia dos Imigrantes	SP-160	DIADEMA (BLOQUEIO)	015+917
Ecovias	Rodovia dos Imigrantes	SP-160	ELDORADO (BLOQUEIO)	020+100
Rota das Bandeiras	Rodovia Romildo Prado	SP-063	LOUVEIRA	010+370
Rota das Bandeiras	Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra	SP-360	JUNDIAÍ	077+100
Rota das Bandeiras	Rodovia Professor Zeferino Vaz	SP-332	Paulínia Jd. Betel (PaP)	119+100
Rota das Bandeiras	Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra	SP-360	Pórtico km 74 (PaP)	74+000
Rota das Bandeiras	Rodovia Professor Zeferino Vaz	SP-332	Pórtico Cosmópolis (PaP)	146+500
Rota das Bandeiras	Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra	SP-360	Pórtico Jundiaí (PaP)	77+100
Ecopistas	Rodovia Ayrton Senna da Silva	SP-070	ITAQUAQUECETUBA	032+900
Ecopistas	Rodovia Governador Carvalho Pinto	SP-070	CAÇAPAVA	114+000
Rodovias dos Tamoios	P1 – Jambeiro	16+100

Com informações do governo do Estado de São Paulo