Vereador quer saber quais procedimentos são adotados para garantir lisura das licitações/Foto: Ângelo Cardoso/Câmara de Araçatuba
A Câmara de Araçatuba também aprovou na segunda-feira (19) o requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV), no qual ele solicita informações a respeito de contratos entre a Prefeitura e as empresas investigadas na operação “#Tudo Nosso” da Polícia Federal, deflagrada na semana passada.
Zanatta lembrou que, durante a operação, foram presos servidores municipais sob suspeita de estarem ligados a um suposto esquema criminoso, que teria como líder o empresário, sindicalista e coordenador do PSB na região, José Avelino Pereira, o Chinelo.
Segundo as investigações da PF, esses funcionários não estariam fazendo a fiscalização necessária, facilitando, dessa forma, o contrato com as empresas investigadas, incluindo superfaturamentos e serviços não prestados.
O parlamentar pergunta se, além da legislação pertinente, quais outros procedimentos administrativos internos são adotados para garantir a lisura de licitações e a real oferta dos serviços contratados.
Sobre as empresas investigadas, Zanatta quer saber quais delas têm acordos com a administração municipal, quais serviços elas prestam e quais são os gastos mensais com cada um.
Além disso, o vereador pergunta se os serviços contratados vão ser prejudicados por conta da operação. Caso a resposta seja afirmativa, Zanatta questionou quais ações serão tomadas pela Prefeitura em relação aos acordos.
No requerimento, o parlamentar pede ainda informações sobre a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, por parte da Prefeitura, para averiguar as irregularidades apontadas pela PF. Se isso ainda não ocorreu, Zanatta quer saber o motivo.
Ele questiona ainda quais são as secretarias apontadas nas investigações da PF e quais indícios levaram o chefe do Executivo exonerar os presos na operação, conforme citado pelo chefe de gabinete, Deocleciano Borella, em entrevista a uma rádio de Araçatuba. Zanatta solicitou documentos, caso existam.
Outros três requerimentos de informações oficiais, todos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), foram aprovados pelo plenário.
Em um deles, o pepessista pergunta se o mutirão de cirurgias de catarata, realizado em março deste ano, foi suficiente para zerar a fila de espera pelo procedimento no município. De acordo com o requerimento, na ocasião, 230 pacientes aguardavam a cirurgia.
No segundo requerimento, Arlindo quer saber quantas hortas comunitárias estão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial. Ele pergunta ainda se a Prefeitura tem projeto para expansão do programa; que tipo de assistência é dada aos produtores; e qual a produção mensal de verduras e hortaliças e sua destinação.
Por fim, o parlamentar questiona a administração municipal sobre quais serviços estão sendo terceirizados atualmente nas secretarias municipais e, dentre eles, quantos são relacionados à atividade-meio e à atividade-fim.
De acordo com Arlindo, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a contratação de trabalhadores terceirizados para a execução de atividades-fim, inclusive no setor público.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos dos vereadores, que poderá ser prorrogado por igual período, desde que aprovado pelo plenário.
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