O Sesc São Paulo (Serviço Social do Comércio), organização privada mantida por empresários do comércio, serviços e turismo, anuncia medida de dimensões socioambiental, educativa, de cidadania e de saúde. Reforçando seu compromisso de gestão responsável com o meio ambiente e as pessoas, as unidades do Sesc no estado de São Paulo deixam de vender água engarrafada sem gás a partir de 1º de março e ampliam a oferta de água filtrada e gratuita nas comedorias e estruturas de apoio às atividades desenvolvidas pela programação. Entre os principais objetivos da iniciativa, que leva o nome de “Água de Beber”, está a redução da utilização de materiais de uso único, além de conscientizar acerca do acesso gratuito à água como um direito universal.

A iniciativa integra o programa Lixo: Menos é Mais (leia mais sobre o programa abaixo) e tem como principais alicerces os benefícios à saúde, a segurança hídrica, a sustentabilidade e a cidadania. A expectativa é de que dois milhões de garrafas plásticas deixem de ser comercializadas nas unidades por ano. “A ação se destaca por seu potencial educador e por mobilizar pessoas em torno do debate da cultura da sustentabilidade. Na medida em que a relação de interdependência sociedade-natureza se coloca como um imperativo para a atuação do Sesc nos territórios em que está presente, é possível vislumbrar projetos e ações cujos arranjos estão ancorados na conservação da biodiversidade, congregando práticas de proteção do ambiente e das pessoas de forma indissociável. ”, explica Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc São Paulo.

Miranda destaca a atuação do Sesc SP ao assumir seu papel de corresponsável na cadeia de geração e destinação de resíduos plásticos, amenizando os impactos socioambientais advindos de suas atividades. Assim, fortalece a responsabilidade socioambiental da instituição e orienta a formação cidadã.

ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE

Uma campanha sobre esse posicionamento está em curso e reúne diversas ações. Nas unidades, informações sobre a oferta de água gratuita e a disponibilização de copos retornáveis (policarbonato – 200 ml) informam os frequentadores sobre a novidade. Há sinalização indicando os pontos de fornecimento, telas de fruição, anúncios e campanhas educativas que refletem sobre a qualidade da água, o acesso, consumo e destinação responsável de resíduos.

“A Portaria 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e apresenta especificações sobre o padrão de potabilidade da água e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade”, afirma Irimar Palombo, Coordenadora de Infraestrutura da Gerência de Engenharia e Infraestrutura do Sesc São Paulo. E complementa: “a análise é feita mensalmente, em formato de rodízio, nos pontos de consumo. Todas as unidades possuem contrato com laboratório de análise, garantindo a qualidade da água de consumo, conforme padrões indicados no decreto.”

O Sesc segue parâmetros uniformizados e tem procedimentos determinados no seu Guia de Infraestrutura, com capítulo específico para a manutenção de bebedouros. A implementação do projeto atenderá às especificidades técnicas referentes à coleta e distribuição de água em cada unidade. A higienização dos bebedouros é obrigatória, por lei, realizada semestralmente, e feita por empresa especializada.  

A unidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi a primeira a implementar o projeto de transição, em junho do ano passado. A experiência constituiu um piloto para a expansão dessa ação, com adesão gradativa das demais unidades. O Sesc Guarulhos, inaugurado no primeiro semestre de 2019, já surgiu com a prática de não venda de água sem gás em garrafa plástica. Os frequentadores sempre tiveram água livre à disposição por meio de purificadores presentes em diversos espaços da unidade.

Outro precedente importante foi o encerramento do uso de canudos plásticos em todas as unidades no segundo semestre de 2018.

CONTEXTO

Com a oferta de água filtrada gratuita em suas unidades, o Sesc São Paulo se antecipa aos crescentes debates, em âmbito mundial, que estimulam o acesso à água potável como direito universal. A medida também vem ao encontro de recomendações de organismos internacionais, como a ONU, que apontam para a necessidade de redução da produção de lixo sólido.

No município, na primeira quinzena de janeiro deste ano, a prefeitura de São Paulo sancionou lei Nº 17.261, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de estabelecimentos comerciais da cidade, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

Desde 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, reconheceu o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida. Atualmente, no Brasil, o Senado discute a aprovação da PEC que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A promulgação da emenda depende ainda de aprovação.

Paralelo a isso, a atual situação do lixo no mar tem sido noticiada, com mais ênfase, nos últimos três anos. Em 2017, a ONU promoveu, na sua sede em Nova Iorque, a Conferência Sobre Oceanos, para apoiar a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14, que tem como meta conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nos oceanos, de acordo com a ONU, 90% dos lixos são compostos por plástico. A estimativa é que em 2050 a quantidade de plásticos na água supere a de peixes.

No Brasil, um novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê alterar o futuro dos lixões a céu aberto e abre caminho para aumento da participação da iniciativa privada no setor foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de 2019. Recém-publicado decreto presidencial adiou para 2022 (antes era dezembro de 2019) o prazo final para que os municípios brasileiros elaborem seus planos de saneamento básico.