Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (29/11), a partir das 19h, para discutir e votar 26 proposituras, inscritas na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano. Devido a obras na recepção e no plenário do prédio do Poder Legislativo, os trabalhos estão sendo realizados exclusivamente por videoconferência.

A pauta é formada por três projetos de lei complementar, 18 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e duas moções de apoio. A Prefeitura assina 17 matérias, quatro são de autoria da Mesa Diretora e cinco foram apresentadas por vereadores.

FUNCIONALISMO PÚBLICO –

Sete projetos afetam o funcionalismo público municipal. A Prefeitura de Araçatuba está propondo um aumento salarial de 9,27% aos servidores ativos, inativos e pensionistas, dividido em três vezes de 3% (em 1º de janeiro de 2022, 1º de janeiro de 2023 e 1º de janeiro de 2024), e um reajuste de R$ 320 para R$ 420 do vale-alimentação pago à categoria, a partir de janeiro do próximo ano.

A Mesa Diretora da Câmara sugere o mesmo valor de reajuste do vale-alimentação para os servidores do Poder Legislativo e apresenta projeto que acresce em 14,43% os vencimentos dos seus funcionários a partir de 1º de janeiro de 2022. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2019 a outubro de 2021.

Tanto o Executivo quanto a Mesa Diretora também apresentam projetos que promovem alterações na organização e na estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araçatuba.

ADEQUAÇÕES –

Seis projetos encaminhados pela Prefeitura promovem adequações em leis municipais que autorizam a concessão de uso de imóveis à Mitra Diocesana de Araçatuba. Também há na pauta projetos do Executivo que alteram dispositivos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para preservar a compatibilidade entre as peças orçamentárias.

Dois projetos tratam de denominação de espaços públicos. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe o nome de Regina Marta Belarmino de Lemos para a rua 4 do Conjunto Habitacional Luana. Já a Prefeitura sugere o nome de Dr. Lélio Avezum para a praça do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.

Os projetos de decreto legislativo também trazem homenagens. O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a concessão do título de cidadão araçatubense ao atleta Emerson de Almeida Ruzzao. E o vereador Maurício Bem Estar (PP) sugere a entrega da mesma honraria ao bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular, Vitor Damiano Souza Rezenti.

URGÊNCIA –

Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), o plenário deve apreciar o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.

A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.

IPTU –

Outro projeto assinado pela Prefeitura concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 aos contribuintes em dia com o pagamento do imposto. A bonificação também atinge os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas.

A pauta completa está disponível para consulta no site da Câmara (www.aracatuba.sp.leg.br). Basta clicar no ícone “Ordem do dia”, localizado na lateral direita da tela.

Na fase do Pequeno Expediente da próxima sessão ordinária, poderão abordar assuntos de livre escolha a vereadora Cristina Munhoz (PSL) e os vereadores Evandro Molina (PP), Gilberto Batata Mantovani e Coronel Guimarães (PSL).

A comunidade pode acompanhar os trabalhos legislativos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou pelos canais da Câmara de Araçatuba no Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Ângelo Cardoso