Os vereadores de Araçatuba se reunirão na próxima segunda-feira (10/02) para analisar e votar três itens que integram a pauta de trabalhos legislativos da 2ª Sessão Ordinária do ano.

Em discussão única, o Plenário analisa um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que o autoriza a abrir, por decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão a ser incluído no orçamento atual visando à execução de um convênio firmado com a Santa Casa de Araçatuba.

Os parlamentares analisam também um projeto de lei apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que cria dispositivos na lei municipal referente à preferência na ocupação de assentos existentes no transporte coletivo.

Na prática, a proposta permite que as pessoas com deficiência, obesas, idosas e gestantes em avançado estágio de gravidez entrem pela porta de desembarque para evitar dificuldades e constrangimentos ao ter de passar pela roleta dos ônibus.

No texto, o autor destaca que o benefício não isenta esse público do pagamento da passagem, exceto os casos previstos em lei.

Por último, o vereador Dr. Alceu (PV) propõe uma moção de apoio ao projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que altera a lei da criação do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Dr. Alceu e Dr. Almir (PSDB). Cada um deles tem até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

Com informações da assessoria da Câmara de Araçatuba