Os servidores da administração municipal terão garantidos por mais um ano o pagamento do abono salarial e também do prêmio por assiduidade. O benefício é instituído anualmente e sua continuidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da noite de ontem, 23.

Os dois projetos, encaminhados pelo Executivo, foram colocados em pauta em regime de urgência. O valor do abono será mantido em R$ 150, assim como o prêmio por assiduidade, que é de R$ 325.

Pauta

Já entre as quatro matérias previstas na pauta, todas também de autoria do Poder Executivo, duas foram aprovadas.

É o caso da proposta para denominação de vias do loteamento Residencial Boa Vista. As avenidas 2 e 3 devem receber os nomes de Avenida dos Resedás e Avenida dos Ciprestes. Já as vias de numeração de 1 a 10 e também 12 e 13 devem ser nomeadas da seguinte forma: Alameda das Quaresmeiras (rua 1), Alameda dos Oitis (2), Alameda dos Hibiscos (3), Alameda dos Manacás (4), Rua Alameda dos Alfeneiros (5), Alameda dos Ipês-amarelos (6), Alameda Chuva-de-ouro (7), Alameda dos Calistemos (8), Alameda Flamboyanzinho (9), Alameda das Acácias (10), Alameda das Grevíleas (12) e Alameda dos Ipês-brancos (13).

A matéria recebeu um voto contrário, do vereador Wagner Mastelaro (PT), e contou com a abstenção de Benedito Dafé (PSD).

Foi aprovado também o projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.

A função do grupo é acompanhar e promover o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, além de elaborar pareceres sobre a prestação de contas.

Para a nova regulamentação do Conselho, criado em 2007, a composição deve contar com representantes do Executivo, sendo pelo menos um da Secretaria de Educação; dos professores, dos diretores e dos servidores técnico-administrativos da educação básica pública; de pais/responsáveis de alunos; de estudantes; do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar. 

Próxima reunião

Teve a discussão adiada para a próxima sessão ordinária, agendada para 30 de março, o projeto que altera lei de dezembro de 2020 que autorizou um convênio entre o município e a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários.

O convênio regulamenta a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata. A empresa realiza a instalação dos equipamentos para garantir a segurança da área, mas transfere os materiais para o patrimônio do município.

A modificação prevê que as imagens sejam enviadas à Polícia Municipal, que fica responsável pelas devidas providências caso ocorram atos de vandalismo no local.

Superintendência do BiriguiPrev

E foi rejeitado por maioria de votos o projeto que tornava de livre escolha do prefeito municipal a nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev, o Instituto de Previdência do município, como era a redação da lei até dezembro do ano passado.

Os votos de nove vereadores garantiram a rejeição da proposta, sendo esses de André Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu do Pô Birigui (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Pastor Reginaldo (PTB), Vadão da Farmácia (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL).

Os favoráveis ao projeto foram cinco parlamentares: Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos da Ripada (PSL), Paulinho do Posto (Avante) e Si do Combate ao Câncer (Avante).

O presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não tem direito a voto nesse tipo de propositura.

Distanciamento social

As sessões do Legislativo de Birigui continuam sendo promovidas em formato de videoconferência. Apenas dois integrantes da Mesa Diretora comparecem ao plenário, que está fechado ao público, e os demais vereadores participam em sistema remoto e virtual.

A alternativa faz parte das medidas de contenção da pandemia da Covid-19 e cumpre recomendações para a fase emergencial que abrange todo o estado paulista.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui