A primeira sessão ordinária de outubro resultou na aprovação
de seis dos 15 itens previstos na Ordem do Dia. Entre as matérias não votadas
estão os projetos encaminhados pelo Executivo para a venda de sete imóveis do
município. A reunião foi realizada na tarde de terça-feira (1º) com a presença
dos 17 vereadores.
Os pedidos para venda de lotes trazem como justificativa as
dificuldades orçamentárias e a necessidade de cobrir despesas e diminuir o
déficit financeiro das contas municipais. Para todos os casos, os projetos
instituem a venda por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo, que
segue a avaliação apresentada para cada item.
Seis projetos tiveram a apreciação automaticamente incluída
na pauta da próxima reunião, que será no dia 8 de outubro; e uma matéria
recebeu adiamento por 28 dias.
APROVAÇÕES
Por unanimidade, foram aprovadas as contas do Executivo no
exercício financeiro de 2016, último ano de mandato do então prefeito Pedro
Bernabé (PSDB). Documento encaminhado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo) considerava o relatório apto à aprovação, parecer seguido também
pelas comissões permanentes de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Casa.
Entre os itens de autoria do Executivo, foram aprovados dois
projetos. O primeiro deles altera trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma
de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Para facilitar a
solicitação da não incidência para base de cálculo do imposto das benfeitorias
e construções posteriores à aquisição do imóvel, o trâmite de documentação
exigida passa a considerar a apresentação de documento equivalente à certidão
de matrícula. Até então, era obrigatória a certidão. Continua sendo de até 30
dias o prazo de expedição do documento comprovatório.
E a segunda matéria trata da alienação de uma área de terra
pública sem benfeitorias, no loteamento Colinas Park Residencial, que consiste
em trecho de 15,89 metros quadrados no encontro da Rua Ave Cristo com a Rua
José Alves Carneiro.
Avaliada em R$ 5.720,00, a área não teria utilização de
forma isolada, servindo somente ao proprietário do imóvel lindeiro, que
demonstrou interesse em regularizar a situação e deve fazer o pagamento do
montante à vista, além de custear documentações como escritura e registro. Com
a aprovação, considera-se a área desafetada, passando de uso comum para bem dominical.
Já sobre os projetos apresentados por parlamentares, o
vereador Cesinha Pantarotto (PODE) teve aprovada sua proposta que estende de 30
para 45 dias o prazo para que os conselhos municipais publiquem as atas de suas
reuniões no Diário Oficial Eletrônico do município.
A parlamentar Carla Bianchi (PSD) conseguiu aprovação para
sua proposta de instituição da Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e
Gatos Domésticos, a ser realizada anualmente na semana de 14 de março, Dia
Nacional dos Animais. O objetivo é incentivar os tutores a identificarem seus
animais de estimação por meio da colocação de coleiras com dados e contato dos
proprietários.
Completa a lista dos documentos com aprovação em plenário o
projeto de emenda à Lei Orgânica que corrige no documento as referências ao
voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário. O
voto secreto foi extinto no final de 2013, mas alterações em outros artigos
eram necessárias para padronizar que todas as deliberações sejam feitas por
voto público. A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora, com assinatura
também de outros vereadores.
RETIRADOS
Duas matérias previstas para apreciação foram retiradas de tramitação. Uma delas, da vereadora Carla, pedia a implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios. A segunda, encaminhada pelo Executivo, mas elaborada por sugestão da parlamentar, pretendia proibir a utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
