A Câmara de Birigui aprovou a proibição de soltura de fogos de estampido no perímetro urbano. A discussão sobre o assunto aconteceu na noite de ontem, 5, durante a primeira sessão ordinária de Maio. O descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 2 mil. 

Com a aprovação, fica proibido o manuseio, utilização, soltura e queima de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, ou seja, que causem ruídos. Isso porque a intenção é garantir o bem-estar de pessoas prejudicadas com o excesso do barulho. É o caso de idosos, bebês, crianças e pessoas doentes; além dos animais, que por conta da alta sensibilidade auditiva chegam a se mutilar ou se acidentar durante a soltura dos fogos.

A proibição não se aplica à zona rural, conforme emenda apresentada pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota). O projeto recebeu ainda uma segunda emenda, essa do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), instituindo que o valor da multa aplicada no descumprimento da lei, que é de R$ 2 mil, seja todo destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Para a efetivação da regra, o projeto precisa agora ser sancionado pelo prefeito.

A proposta foi protocolada na Casa pelo Poder Executivo, mas contou com a colaboração da vereadora Carla Protetora (PTB), responsável por elaborar um anteprojeto. Três parlamentares foram contrários à matéria: Eduardo Dentista (PT), Buchalla e Vadão da Farmácia (PTB).

Covid-19

Outras duas propostas encaminhadas pelo Executivo foram aprovadas na reunião, uma delas incluída na pauta com pedido de urgência na tramitação. Trata-se do pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento para o repasse de R$ 600 mil à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, por meio de termo aditivo no convênio para serviços de média e alta complexidade. Conforme justificado no documento, o recurso atenderá necessidades voltadas ao atendimento de casos suspeitos da Covid-19, incluindo a manutenção do aparelho de tomografia, que está quebrado, pagamento de plantões médicos e aquisição de equipamentos como ventilador mecânico, entre outros.

Social

E a segunda aprovação sobre projeto do Executivo é o pedido de autorização para repasse no valor de R$ 100 mil a duas entidades, sendo R$ 70 mil ao Abrigo Vó Tereza e R$ 30 mil à Apae, por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O montante do Fundo é oriundo de transferência feita pela Câmara Municipal como devolução antecipada do duodécimo.

Parlamentares

As demais matérias inéditas na Ordem do Dia foram propostas por vereadores. 

Leandro Moreira (PTB) teve retirado de tramitação, a seu pedido, o projeto para criação do Programa Disque Árvore, que disponibilizaria mudas para plantio por meio de solicitação via telefone. A proposta foi considerada ilegal no parecer jurídico, ganhando o mesmo entendimento das comissões da Casa.

Outra matéria do mesmo vereador e com pareceres contrários teve os pareceres derrubados em votação entre os parlamentares e foi aprovada. Trata-se do projeto para atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.

O documento estabelece que órgãos, concessionárias e empresas públicas e privadas cumpram durante todo o horário de expediente o atendimento preferencial a quem tem a doença, assim como já é praticado a públicos específicos como idosos, gestantes e outros.  A Secretaria Municipal de Saúde é órgão responsável por fornecer cartões de identificação das pessoas aptas ao atendimento diferenciado. O projeto recebeu dois votos contrários, dos vereadores Cesinha Pantarotto (PSD) e Ferrari (PSDB). 

Outra matéria que teve os pareceres derrubados em votação no plenário foi a proposta do vereador Paquinha (Avante) que estabelece prazo máximo de 30 dias para que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) tenham o tratamento iniciado no Sistema Único de Saúde.

E também recebeu votação favorável na reunião o projeto de Eduardo Dentista que institui em Birigui o Mês do Artesanato, a ser comemorado em Março, assim como a criação do Dia Municipal do Artesão, no dia 19 daquele mês.

Dia 19

E completa a pauta de assuntos debatidos ontem o projeto do vereador Pastor Reginaldo (PTB) que, a seu pedido, teve a votação remarcada para a sessão do próximo dia 19. 

A matéria estabelece que motocicletas utilizadas nos serviços de entrega de mercadorias sejam marcadas por adesivos com o número de telefone da empresa responsável. O aviso deve ser fixado no baú ou bolsa térmica do entregador, em tamanho mínimo de 15 x 17cm, com a frase “Como estou dirigindo?”, e o descumprimento da regra pode gerar multa de R$ 150.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui