Os vereadores aprovaram na tarde de ontem, 17, a instituição do prêmio incentivo à produtividade aos fiscais da administração municipal. Encaminhada à Casa pelo Executivo, a proposta teve aprovação unânime entre os parlamentares. A sessão ordinária foi realizada com a participação de 15 vereadores, sendo ausentes Pastor Reginaldo (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).
Conforme estudo realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, 21 servidores poderão ser beneficiados com o prêmio, cujo valor mensal pode chegar a R$ 3 mil. O benefício será calculado mensalmente de acordo com a produtividade de cada servidor.
A secretaria construiu uma tabela com as atividades pertinentes aos cargos e a pontuação correspondente a cada uma delas. A somatória dos pontos definirá o percentual do benefício, que vai de 60% a 100% do valor máximo.
Turismo
Todos os itens da pauta de ontem eram de autoria do prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB). Um deles foi incluído na pauta por meio de pedido para apreciação urgente e foi aprovado. O documento altera trecho da lei que criou o Conselho Municipal de Turismo, definindo que o presidente seja eleito entre os integrantes da iniciativa privada. Conforme consta no projeto, a medida é necessária para atender exigência estadual na conquista do título de Município de Interesse Turístico que vem sendo pleiteada.
Convênios
Receberam aprovação unânime duas matérias para beneficiar entidades assistenciais com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A Apae, com a apresentação de um plano de trabalho, receberá R$ 100 mil para suas atividades de habilitação e reabilitação de pacientes, em convênio com validade de dez meses e pagamento de parcela única do valor estipulado.
Já a ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista) receberá R$ 120 mil, também em parcela única, para convênio de doze meses. A entidade oferece atendimento com psicólogas, nutricionistas e médico endocrinologista.
Revogação
Também recebeu votos favoráveis no plenário a proposta para revogação da lei de agosto de 2019 que havia autorizado desmembramento e permuta de uma área para prolongamento da rua Gessé Gajardoni. Segundo informado pela administração municipal, o assunto é alvo de inquérito civil por terem sido constatadas incongruências no documento.
Indenização
O projeto de lei para indenizar a proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água também foi aprovado. O valor, instituído após avaliação da Secretaria Municipal de Obras, é de R$ 338.275,51, a serem pagos em seis parcelas, a partir do mês de março.
Adiados
Dois itens da pauta tiveram a discussão e votação reagendadas para a próxima reunião, marcada para o dia 24.
O primeiro deles reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho dos auxiliares de saúde bucal que atuam na rede municipal. A medida já vinha sendo estudada e testada desde 2016, com experimentação da redução por meio de decretos. Agora, a administração considera garantida a viabilidade da diminuição definitiva.
E o outro item adiado trata de parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola II para possibilitar a construção, pela CDHU, de 194 moradias.
Já o projeto de lei complementar que institui condomínios horizontais de acesso restrito, de lotes para fins residenciais e urbanos, deve voltar à pauta na sessão ordinária do dia 7 de abril.
Rejeitado
Recebeu votação desfavorável na reunião o projeto que pedia alterações orçamentárias para adequar mudanças estabelecidas pela reforma administrativa da Prefeitura, recentemente aprovada. Com pareceres contrários das comissões permanentes da Casa, a iniciativa foi rejeitada por 12 votos. Andrey Servelatti (PSDB) e Leandro Moreira (Republicanos) foram os votantes em defesa do documento.
Retirado
E completa a lista dos itens colocados em votação na reunião a proposta para utilizar uma área particular em troca de serviços de limpeza e instalações elétricas. A iniciativa foi retirada de tramitação a pedido do próprio Executivo.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
