Após a operação “#Tudo Nosso”, realizada pela Polícia Federal na terça-feira (13), os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Lucas Zanatta (PV) protocolizaram na Câmara de Araçatuba proposições relacionadas ao fato.

Arlindo solicitou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com prazo de duração de 90 dias, para averiguar a ocorrência de desvios de recursos públicos repassados para as empresas envolvidas no caso.

Em suas considerações, o parlamentar citou que a operação cumpriu 15 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão, sendo que ocorreram cumprimentos em pelo menos quatro secretarias da Prefeitura de Araçatuba, além de empresas e casas dos investigados.

CHINELO

O pepessista também afirmou que a operação teve origem em investigações da PF, que apontaram a existência de uma organização criminosa, que seria liderada pelo empresário, sindicalista e coordenador regional do PSB em Araçatuba, José Avelino Pereira, o Chinelo.

O parlamentar argumentou que, segundo as investigações, o grupo tinha como objetivo fraudar licitações e celebrar contratos de prestação de serviços com o município, por meio de empresas de sócios e parentes de Chinelo. Além disso, a organização desviava recursos públicos por meio de superfaturamento de notas e eventuais não prestação dos serviços.

O vereador considerou ainda que há indícios de que tenham sido realizados contratos com pelo menos seis empresas vinculadas a Chinelo, que, apesar de não aparecer como proprietário, possui vínculos com as pessoas ligadas a essas firmas, inclusive, familiares.

OS

De acordo com o requerimento de Arlindo, além de empresas, pelo menos uma OS (Organização Social) foi criada por Chinelo e utilizada depois para os desvios de recursos públicos.

A PF acredita que as fraudes ocorreram por falta de fiscalização dos contratos por parte dos servidores investigados, sendo que elas teriam acontecido em contratos firmados pela Prefeitura nos dois últimos anos, cujos valores somariam a quantia de R$ 15 milhões.

Existe a suspeita, conforme o requerimento, de que em alguns acordos tenha ocorrido o desvio mensal de R$ 120 mil. A operação da PF na terça resultou na prisão temporária de 13 pessoas, entre elas, quatro servidores da Prefeitura de Araçatuba.

Para Arlindo, os fatos são graves e é necessária a investigação dos contratos celebrados entre a administração municipal com essas empresas, buscando esclarecer todos os pontos denunciados. O requerimento do pepessista está tramitando no Legislativo.

QUESTIONAMENTOS

Também tramita na Casa um requerimento de informações oficiais, onde Zanatta faz uma série de questionamentos ao prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB). O parlamentar pergunta se, além da legislação pertinente, quais outros procedimentos administrativos internos são adotados para garantir a lisura de licitações e a real oferta dos serviços contratados.

Sobre as empresas investigadas, Zanatta quer saber quais delas têm acordos com a administração municipal, quais serviços elas prestam e quais são os gastos mensais com cada um.

Além disso, o vereador pergunta se os serviços contratados vão ser prejudicados por conta da operação. Caso a resposta seja afirmativa, Zanatta questionou quais ações serão tomadas pela Prefeitura em relação aos acordos.

SINDICÂNCIAS

No requerimento, o parlamentar pede ainda informações sobre a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, por parte da Prefeitura, para averiguar as irregularidades apontadas pela PF. Se isso ainda não ocorreu, Zanatta quer saber o motivo.

Ele questiona ainda quais são as secretarias apontadas nas investigações da PF e quais indícios levaram o chefe do Executivo exonerar os presos na operação, conforme citado pelo chefe de gabinete, Deocleciano Borella, em entrevista a uma rádio de Araçatuba. Zanatta solicitou documentos, caso existam.

Dilador tem prazo de 15 dias para responder as perguntas de Zanatta, que pode ser prorrogado por igual período, desde que aprovado pelo plenário.