O projeto que autoriza o município a doar uma área de terra ao governo estadual, para a instalação de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico, foi aprovado na sessão da Câmara de Araçatuba, realizada na segunda-feira (2).

A proposta foi votada em regime de urgência, solicitada pelo líder do governo no Legislativo, Jaime José da Silva (PTB).

A área de terra tem 2.243 m2 e está localizada na esquina das ruas José Bonifácio e Amazonas, no bairro Vila Mendonça, ao lado do AME Mais, unidade já existente. Atualmente, o lugar serve como estacionamento.

O AME Cirúrgico oferecerá mensalmente aos municípios da região cerca de 450 cirurgias de baixa e média complexidade de várias especialidades, além de 3,2 mil consultas médicas.

OUTROS

Outra propositura em regime de urgência que foi deliberada na segunda é a que acrescenta à linha perimetral urbana do município área de terra do Sítio da Figueira, localizada na Avenida Três do Loteamento Residencial de Interesse Social Paquerê.

O Executivo também apresentou dois outros projetos de lei aprovados. Um deles exclui todos os representantes do Poder Legislativo da composição dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo ou fiscal que integram a estrutura do Executivo. O outro permite o uso de cartão magnético para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.

De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), foi aceito o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Bem Estar de Araçatuba pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, saúde, esporte e lazer.

Um dos projetos teve a votação adiada por uma sessão. Trata-se de proposta de Gilberto Mantovani, o Batata (PL), que concede a Medalha de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha).

Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que visava criar o Programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”, foi retirado da pauta após pedido do autor.