Os parlamentares de Birigui foram unânimes na aprovação de projeto do Executivo para investimentos no Programa Patrulha Agrícola, em pauta na sessão ordinária da noite de ontem, 12. A discussão de projetos contou com a participação de 12 vereadores –  Andre Fermino (PSDB), Paulinho do Posto (Avante) e Tody da Unidiesel (Cidadania) não estavam presentes nas votações.

A matéria sobre investimentos na área da agricultura foi o único item aprovado na reunião. O documento prevê que a administração municipal realize abertura de crédito adicional especial no orçamento para a utilização de R$ 480 mil na aquisição de equipamentos agrícolas. A Prefeitura deve investir, de recursos próprios, o valor de R$ 280 mil; e outros R$ 200 mil foram encaminhados por meio de convênio da Prefeitura com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.

Os demais itens da pauta tiveram a votação adiada para sessões futuras.

Para a próxima reunião, que será realizada no dia 19, ficou agendada a apreciação do projeto do Executivo que atualiza em 10,5% os padrões dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. O mesmo percentual foi aplicado recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022. Essa lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Também foi adiada para o dia 19 a votação do projeto que aplica os 10,5% como reposição salarial aos trabalhadores do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal. A medida aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.

O projeto de lei que autoriza a aquisição de equipamentos para o Abrigo Vó Tereza também deve ser recolocado em pauta na próxima ordinária.

A matéria foi encaminhada pelo Executivo e diz respeito a recursos enviados pelo governo federal por meio de emenda parlamentar.

No valor de R$ 200 mil, o repasse deve ser utilizado para atender à entidade Abrigo Vó Tereza, que promove o acolhimento de idosos. Por meio de plano de trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a aplicação do recurso deve ser feita via Prefeitura, a quem cabe adquirir o material e repassar à entidade, por meio de cessão de uso a título gratuito e por prazo indeterminado.

E também volta à pauta no dia 19 a proposta do vereador Andre Fermino que denomina Rua Miguel Ruiz Lopes a via nº 15 do Residencial Adisa.

Magistério

A matéria do Executivo que pedia autorização da Casa para instituir complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria teve a votação reagendada para o dia 10 de maio.

Conforme a justificativa do projeto, a complementação foi deliberada pelo próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura), para que, a partir de 1º de janeiro, nenhum desses servidores receba abaixo do valor fixado, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais. A administração informa ainda que, atualmente, estão com padrões de vencimento abaixo do piso nacional 112 servidores dos cargos de Educador de CEI e um profissional ocupante do cargo de Orientador Pedagógico de CEI.

O valor total mensal do complemento a ser custeado pela Prefeitura soma pouco mais de R$ 74 mil.

Galinha-d’angola

Os trabalhos da sessão de ontem resultaram ainda na retirada de tramitação, a pedido do próprio autor, vereador Marcos da Ripada (PSL), do projeto que autoriza a criação, na zona urbana, de galinhas-d’angola. O parlamentar usou a tribuna para esclarecer que a iniciativa recebeu parecer jurídico desfavorável, mas que um novo documento deve ser elaborado futuramente.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui