O Legislativo aprovou, na noite de ontem, 24, modificações ao projeto do Executivo que instituía complemento salarial aos profissionais do magistério que recebem abaixo do piso da categoria. Após três adiamentos em sessões anteriores e uma emenda e uma subemenda protocoladas como documentos acessórios ao projeto original, a maioria dos vereadores decidiu pela aprovação do projeto com subemenda incorporada. Profissionais da rede municipal atingidos pela proposta compareceram ao plenário e comemoraram a aprovação.
A propositura protocolada pelo Executivo instituía o complemento como cumprimento de deliberação do próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura) que preconiza que, a partir de 1º de janeiro, nenhum desses profissionais receba abaixo do valor fixado, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais. Na ocasião, foi informado em justificativa do Executivo que 112 servidores dos cargos de Educador de CEI e um profissional ocupante do cargo de Orientador Pedagógico de CEI estariam com padrões de vencimento abaixo do piso nacional. O texto da justificativa esclarece ainda a instituição do complemento custaria mensalmente à Prefeitura pouco mais de R$ 74 mil.
Já a emenda, assim como a subemenda, tratou da instituição de piso salarial, no valor de R$ 3.845,63, aos profissionais dos cargos de Orientador Pedagógico de CEI, Educador de CEI e Babá Nível 2, profissionais de suporte pedagógico à docência. O valor fixado tem como base carga horária de, respectivamente, 40, 32 e 32 horas semanais.
Tanto a emenda quanto a subemenda tiveram na autoria um grupo formado por dez parlamentares, sendo a principal proponente a vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante), com assinaturas também de Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Marcos da Ripada (PSL), Dra. Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL).
Os votos dos próprios autores garantiram a aprovação da matéria. Para a subemenda, foram nove votos favoráveis, uma vez que a vereadora Si não participou da sessão. Everaldo Santelli (PV) declarou voto contrário à subemenda e Dafé (PSD) e Vadão da Farmácia (PTB) optaram pela abstenção. Além da vereadora Si, não compareceu à sessão o parlamentar Pastor Reginaldo (PTB).
Já com relação à votação do projeto, já com a subemenda acrescentada ao texto original, foram registrados os mesmos nove votos favoráveis e três contrários – de Santelli, Dafé e Vadão.
Por não contar com parecer do setor jurídico da Casa, por ter sido protocolada no dia da reunião, a subemenda recebeu pareceres verbais das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) – o único voto verbal contrário foi o do vereador Santelli, integrante da COFC.
Devido à aprovação da subemenda, a emenda foi considerada prejudicada e deixou de fazer parte da tramitação.
Histórico
O projeto original, cuja parecer jurídico optava pela legalidade, entrou em pauta no dia 12 de abril, mas recebeu adiamento por 28 dias, a pedido da vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). De volta à discussão no dia 10 de maio, o documento recebeu novo pedido de prorrogação, da mesma vereadora, uma vez que havia sido protocolada na Casa uma emenda ao projeto que, por falta de tempo hábil, não havia sido submetida ao setor jurídico.
Já no dia 17 de maio, quando o projeto entrou na pauta de votações pela terceira vez, a vereadora Si pediu adiamento por mais uma semana para que o jurídico pudesse completar a análise da emenda.
O parecer jurídico indicou ilegalidade e inconstitucionalidade no texto da emenda, por causar alteração do objeto a ser contemplado e também por gerar aumento de despesas ao Executivo – o que excede à competência do parlamento.
Aprovados recursos para Centro de Convenções e Parque Ecológico
A reunião da noite de ontem resultou também na aprovação de outras três matérias. Duas delas, de autoria do Executivo, tratam de adequações no orçamento municipal vigente para garantir o andamento de projetos de construção.
O primeiro deles refere-se à construção do Centro de Convenções e Eventos, em execução no bairro Alto dos Silvares. O projeto promove abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88 mil, sendo a fonte do recurso composta parte por rendimentos bancários e parte por superávit referente à obra de construção da Cozinha Piloto.
O segundo documento aprovado autoriza adequações de recursos para a conclusão da obra de construção do Parque Ecológico Biriguizinho – Parque Natural Ecológico “Valdemar Salmeirão” – na divisa dos bairros Cidade Jardim e Ivone Alves Palma. O aditivo a ser destinado à obra é de R$ 35 mil.
Reconhecimento
Foi aprovada também a proposta do vereador Marcos da Ripada que denomina “Prof. Wellington Castilho” o prédio da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologias de Birigui), assim como declara o homenageado patrono da instituição. Nascido em Novo Horizonte em 1927, Castilho mudou-se para a região em 1950, para lecionar, exercendo também funções administrativas e de direção escolar em unidades de ensino de Birigui, Bilac, Coroados e Araçatuba. Formado também em Direito, dedicou-se por alguns anos à advocacia. Seu falecimento ocorreu em janeiro de 2008.
Vistas
Dois projetos receberam adiamento da discussão e devem entrar na pauta da próxima reunião, marcada para 7 de junho.
Um deles, do Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, destinados ao andamento da obra da Cozinha Piloto. Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.
E também volta à pauta no dia 7 a proposta do vereador Dafé que denomina a via de número 12 do Portal do Parque III como “Rua Maria Leocádia da Silva Dourado”. A homenagem póstuma destaca a trajetória da alagoana que chegou a Birigui ainda nos anos 80, quando seu marido veio trabalhar na construção da usina hidrelétrica localizada em Buritama. Maria Leocádia faleceu em 2007, deixando dez filhos.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
