A primeira sessão ordinária do mês de outubro da Câmara de Birigui, promovida na noite de ontem, 5, resultou na aprovação de três projetos. A reunião contou com a presença de 14 vereadores – a ausência registrada foi do vice-presidente da Casa, Andre Fermino (PSDB).
Recebeu aprovação unânime o substitutivo ao projeto do Executivo sobre termo de cooperação entre o município e a Associação de Amigos do Autista (AMA) de Araçatuba. A parceria é para custeio de atendimentos de equipe multiprofissional, no valor de R$ 30 mil, com prazo de quatro meses, nos quais devem ser efetuadas as parcelas mensais de R$ 7,5 mil.
Refis
Outra aprovação de matéria diz respeito ao pedido do Executivo para correções na lei sobre o Programa de Recuperação de Tributos Municipais (Refis), recentemente aprovado. A medida esclarece a redação de um artigo que prevê anistia de 100% do valor da multa, dos juros moratórios e dos honorários advocatícios dos executivos fiscais no caso de pagamento em parcela única na data em que o contribuinte optar por aderir ao programa.
Além disso, é alterada a data de término da campanha, de 31 para 23 de dezembro, para que seja possível providenciar as devidas compensações bancárias dos pagamentos antes do encerramento do exercício financeiro de 2021.
Homenagem
E foi aprovado ainda o projeto para concessão de título de Cidadão Biriguiense a Eduardo Fonseca de Luca, dentista e ex-vereador. A proposta acatada foi protocolada pelos parlamentares Zé Luis Buchalla (Patriota) e Vadão da Farmácia (PTB).
Retornam no dia 13
Outras quatro matérias da pauta de ontem tiveram a discussão e votação remarcadas para a reunião que acontece na próxima quarta-feira, 13 (a sessão não será na terça-feira por conta do feriado nacional).
Estão entre esses projetos a apreciação, em primeiro turno de votação, do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O documento sobre o PPA é o material oficial da administração municipal que indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período.
Outro projeto adiado, também de autoria do prefeito, Leandro Maffeis (PSL), é o que trata de contrato com instituições de ensino superior para integração entre ensino, serviços e comunidade, referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde). A parceria deve acontecer por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES), com o objetivo de viabilizar vagas de Residências em Saúde.
Também deve estar na pauta do dia 13 o pedido do vereador Marcos da Ripada (PSL) para homenagens póstumas, por meio da denominação de salas do prédio do Legislativo.
E o último item com votação remarcada para a próxima semana é o projeto que altera lei de 2015 sobre a proibição de queimadas no município. O documento, que endurece as penalidades aos responsáveis por queimas danosas ao meio ambiente, é assinado por Benedito Dafé (PSD) juntamente com Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla, Marcos da Ripada, Drª Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Cabo Wesley (PSL).
19 de outubro
E foi adiada por 14 dias a apreciação da matéria do vereador Tody da Unidiesel (Cidadania) que altera redação de lei de 2019 sobre agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com deficiência cadastrados nas unidades de saúde do município. A mudança proposta é garantir a esses pacientes, caso não possuam meios de locomoção, o direito a transporte de ambulância em situações de urgência e emergência.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
