A administração municipal poderá conceder a organizadores de eventos o uso do imóvel onde está instalado o Centro de Convenções e Eventos “Anderson Pontes”, localizado no Alto dos Silvares. A medida foi aprovada ontem por unanimidade entre os parlamentares durante sessão ordinária. No total, seis projetos foram colocados em pauta.
O projeto de lei sobre o uso do Centro de Convenções, cujas obras estão em andamento, foi encaminhado à Casa pelo próprio Poder Executivo. O imóvel soma mais de quatro mil metros quadrados e será uma das maiores casas de eventos da região.
O valor arrecadado com a autorização de uso do prédio deve ser repartido entre os Fundos Municipais de Cultura e de Turismo.
Será possível o uso gratuito quando tratar-se de entidade filantrópica ou assistencial sem fins lucrativos. Já nos casos em que o organizador – que deve ser pessoa física ou entidade de atividades culturais existentes no município há pelo menos dois anos – instituir a cobrança de ingressos, 10% do valor arrecadado pela bilheteria devem ser repassados ao município.
Conselhos Municipais
Outra iniciativa que recebeu aprovação durante a reunião de ontem foi a proposta assinada pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) sobre as reuniões dos conselhos municipais da cidade. Esses eventos deverão ter o link de acesso divulgado em Diário Oficial Eletrônico, para que a população possa acompanhar caso tenha interesse.
As reuniões dos conselhos já têm datas e horários, assim como atas com o resultado das discussões, com divulgação obrigatória prevista em lei municipal.
Arquivado
O projeto de lei que previa submeter vereadores e seus assessores a exames toxicológicos regulares foi arquivado. Isso porque a maioria dos parlamentares optou por acatar os pareceres das comissões permanentes, que eram contrárias à matéria. O projeto também havia recebido análise desfavorável do setor jurídico da Casa.
De autoria dos parlamentares Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), e Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), o projeto recebeu votos pela continuidade da tramitação por parte dos autores e também do vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL). Mas a maioria de nove vereadores concordou com o arquivamento.
Não foram computados os votos do presidente da Casa, Cesar Pantarotto Junior (PSD), que não tem direito a voto nesse caso; e de José Luis Buchalla (Patriota), que precisou ausentar-se da reunião antes do início da pauta.
Reagendados
Três projetos de lei tiveram a discussão e votação transferidas para a sessão ordinária da próxima semana, que será no dia 13.
Entre elas, está o projeto de Benedito Dafé (PSD), com proposta de substitutivo escrita em conjunto com o vereador Cabo Wesley, que proíbe a comercialização de peças provenientes de cemitérios em estabelecimentos como depósitos de materiais recicláveis e os chamados “ferros-velhos”.
Foi adiado ainda o projeto assinado pelo parlamentar Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), que concede anistia de multa e juros resultantes de dívidas de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020.
E também teve a apreciação remarcada a proposta do Executivo que autoriza e regulamenta a exploração publicitária em espaços e eventos públicos, físicos ou virtuais, das áreas de cultura e turismo.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
