A 19ª Sessão Ordinária de 2023 acontecerá em 20 de junho, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão dez projetos de Lei Ordinária, sendo que quatro deles já estiveram previstos para a pauta da sessão anterior, mas foram adiados e devem ser apreciados nesta terceira sessão do mês. Também serão apreciados um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.

Durante a sessão, acontecerá a realização de um Espaço Solene para homenagear o Capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi e o Cabo PM Aiglo Pereira Lopes. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, o projeto dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, além de outras providências. Segundo o autor, o projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000 e na Lei Orgânica Municipal. Este projeto foi aprovado no último dia 6 em primeiro turno e agora segue para o segundo turno de discussão. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 309 de 2023, foi adiado. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 310 de 2023, foi adiado. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de materiais de consumo. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 311 de 2023, foi adiado. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 312 de 2023, foi adiado. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é aquisição de produtos para tratamento de diabetes, gastrotomia, ostomia, curativos, fraldas, despesas com Home Care, fisioterapia, equoterapia, hidroterapia e tratamento intensivo de therasuit de relatórios sociais e mandatos judiciais. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para realizar adequações nos banheiros internos e na iluminação do Ginásio de Esportes, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, além de outras providências. As operações serão destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para aquisição de implementos agrícolas e manutenção dos equipamentos e tratores da Patrulha Agrícola. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, o projeto busca alterar dispositivos da Lei Municipal nº 7.241 de 27 de março de 2023, além de outras providências. As alterações serão voltadas a possibilitar os servidores da Câmara Municipal de Birigui a fazer parte do plano odontológico e plano de saúde. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, o projeto dispõe sobre novo organograma da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização; e cria cargos de diretores e chefes de provimento em comissão vinculados às áreas de atuação, além de outras providências. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023 – Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD), o projeto concede o título de Cidadão Biriguiense ao agrimensor Milton Nunes da Silva (Dedé) como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui na área de agrimensura. Tendo nascido em 20 de fevereiro de 1955 em Coroados e se mudado ainda quando era criança para Birigui, Dedé acompanhou de perto e participou diretamente do desenvolvimento da cidade. Saiba mais.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, será realizado um espaço solene para homenagear o Capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi e o Cabo PM Aiglo Pereira Lopes com o Título de Cidadão Biriguiense, conforme os decretos legislativos nº 325 e nº 324 de 15 de dezembro de 2021, respectivamente.

Para o primeiro, o diploma será entregue como um reconhecimento do trabalho desenvolvido como Comandante da 4ª Cia. de Polícia Militar. Para o outro, a homenagem acontece como reconhecimento de sua dedicação e comprometimento com a área da segurança pública.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui