O Legislativo de Birigui está passando por um período de reforma na legislação referente a seu Regimento Interno (RI) e também à Lei Orgânica do Município (LOM). Parte dos servidores da Câmara têm se dedicado a oficinas e reuniões para compilação e revisão completa dos artigos em vigência.

Nesse mês, cerca de  20 servidores participaram de uma oficina on-line sobre Marcos Jurídicos, oferecida pelo Senado Federal por meio do Interlegis, programa voltado ao fortalecimento, modernização e integração das casas de leis.

A capacitação foi coordenada por Luis Fernando Machado, coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro e doutor Honoris Causa em Gestão Pública. Durante a oficina, puderam ser analisados em detalhes todos os artigos que compõem o RI e a LOM da Casa, com o foco na correção de conflitos, repetições e inconsistências. Por meio da exposição de diretrizes e critérios que devem ser respeitados na formulação e revisão dos marcos jurídicos, os servidores da Câmara poderão agora reformular os documentos considerando as sugestões ofertadas pelo instituto.

As tratativas com o Interlegis tiveram início no ano passado, quando o presidente da Casa, vereador Cesinha Pantarotto (PSD), esteve em Brasília para conhecer os serviços ofertados.

Para Pantarotto, o investimento no aprimoramento profissional do servidor deve ser prioritário. “O Interlegis instrumentaliza nosso trabalho com muita competência e rigor. Seria um desperdício não nos aliarmos a um trabalho tão sério e que, além de tudo, é oferecido de forma gratuita”, considerou.

Ainda em Brasília, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para que Birigui pudesse solicitar as oficinas. Entre elas estão também capacitações exclusivamente voltadas ao Portal Modelo e ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que são, respectivamente, o site e o sistema informatizado de gestão do processo legislativo. Gratuitas, ambas as ferramentas já são utilizadas há anos pela Casa.